O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE) emitiu parecer favorável às contas prestadas pelos 14 prefeitos do Médio Vale do Itajaí referente o exercício de 2012. A aprovação demonstra que as condutas de Apiúna, Ascurra, Benedito Novo, Blumenau, Botuverá, Brusque, Doutor Pedrinho, Gaspar, Guabiruba, Indaial, Pomerode, Rio dos Cedros, Rodeio e Timbó estão de acordo com as diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Segundo o presidente da AMMVI, Laércio Schuster Junior, prefeito de Timbó, este é o quarto ano consecutivo que todas as contas são aprovadas pela Corte catarinense. "A aprovação é resultado do trabalho dos gestores públicos e corpo técnico das prefeituras, como também da assessoria que a Associação presta mensalmente aos profissionais da área", comemora.
"O resultado é um importante avanço e a certeza de que estamos no caminho certo. A AMMVI também comemora o resultado positivo, pois repassados periodicamente as orientações do TCE aos técnicos municipais, que têm cumprido as diretrizes com esforço e dedicação", comenta o secretário executivo da AMMVI, José Rafael Corrêa.
Os pareceres prévios do Tribunal orientam o julgamento das contas pelo Poder Legislativo Municipal e só deixam de prevalecer por decisão de dois terços dos vereadores. "As Câmaras têm 90 dias, contados a partir do recebimento do processo, para proferir o julgamento final", explica o secretário executivo da AMMVI.
As primeiras contas dos prefeitos a serem aprovadas foram as de Doutor Pedrinho e Indaial, nos dias 20 e 25 de novembro, respectivamente. Logo após foi a vez de Botuverá, no dia 9 de dezembro, seguido pelos municípios de Ascurra, Benedito Novo, Gaspar, Guabiruba, Pomerode, Rio dos Cedros, Rodeio e Timbó, no dia 10 de dezembro. Por último ficaram Apiúna, dia 11, Blumenau e Brusque, dia 16 deste mês.
Parecer
Conforme o TCE, o parecer prévio consiste em apreciação geral da gestão orçamentária, patrimonial e financeira no exercício, devendo demonstrar se o Balanço Geral do Município representa adequadamente a posição financeira, orçamentária e patrimonial do município em 31 de dezembro. Além disso, verifica-se se as operações estão de acordo com os princípios à administração pública municipal, recomendando a aprovação ou a rejeição das contas.
Neste ano, o Pleno do Tribunal recomendou a aprovação das contas anuais de 241 prefeituras e a rejeição de 52. Este foi o primeiro ano em que os processos de prestação de contas de prefeito foram totalmente eletrônicos. "É uma experiência vitoriosa que lança o TCE na vanguarda dos tribunais de contas com a utilização da informática no controle externo", declarou o presidente do TCE/SC, conselheiro Salomão Ribas Junior.
Entre alguns dos problemas que motivaram os pareceres pela rejeição estão déficit consolidado de execução orçamentária – quando o município gasta mais do que arrecada – e contratação de despesa nos dois últimos quadrimestres do mandato do prefeito, que não tenha sido paga no período ou com parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja dinheiro em caixa.
Decisões municipais 2012
Município |
Parecer/Data |
Apiúna |
Pela Aprovação – 11/12/13 |
Ascurra |
Pela Aprovação – 10/12/13 |
Benedito Novo |
Pela Aprovação – 10/12/13 |
Blumenau |
Pela Aprovação – 16/12/13 |
Botuverá |
Pela Aprovação – 09/12/13 |
Brusque |
Pela Aprovação – 16/12/13 |
Doutor Pedrinho |
Pela Aprovação – 20/11/13 |
Gaspar |
Pela Aprovação – 10/12/13 |
Guabiruba |
Pela Aprovação – 10/12/13 |
Indaial |
Pela Aprovação – 25/11/13 |
Pomerode |
Pela Aprovação – 10/12/13 |
Rio dos Cedros |
Pela Aprovação – 10/12/13 |
Rodeio |
Pela Aprovação – 10/12/13 |
Timbó |
Pela Aprovação – 10/12/13 |
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Michele Prada, Ascom AMMVI.