No dia 30 de janeiro o Ministério da Educação (MEC) anunciou o reajuste oficial do piso nacional do magistério para 2014, que ficou em 8,32%. O valor mínimo a ser pago por 40 horas semanais passará dos atuais R$ 1,567,00 para R$ 1.697,39. O impacto nos cofres municipais chegará a R$ 4,1 bilhões.
Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), uma média de 79,7% de todo o recurso do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) será comprometido apenas com o pagamento dos professores.
Com os novos valores, aumenta a preocupação dos gestores com o piso é maior. "Os Municípios empenham sozinhos esforços para garantir o cumprimento da lei. É evidente a necessidade de complementação por parte da União", destaca o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
O piso é reajustado anualmente no mês de janeiro pelo percentual de crescimento do valor mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano do Fundeb. Aplicado entre 2010 e 2013, esse critério vem implicando aumentos acima da inflação do ano anterior e acima do crescimento da receita do próprio Fundo.
Acima da inflação
Tendo como critério de reajuste o valor aluno/ano do Fundeb, o salário dos professores é elevado sempre acima da inflação, alerta a CNM. Além de ser maior que a inflação, o aumento supera o crescimento de arrecadação dos governos federal, estaduais e municipais. A entidade busca a aprovação no Congresso de outro critério, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), previsto no Projeto de Lei 3.776/2008.
Com informações da Agência CNM.