Chamar a atenção da sociedade para a força e organização do movimento municipalista catarinense, cobrar dos representantes políticos mudanças de posturas e demonstrar aos governantes, órgãos e poderes a gravidade da situação financeira dos municípios brasileiros que se arrasta a cada dia e se eleva a uma verdadeira incapacidade da gestão municipal. Com estes objetivos será realizada às 15h do dia 11 de fevereiro, a II Mobilização Estadual de Prefeitos, organizada pela Federação Catarinense de Municípios (Fecam), em parceria com as 21 Associações de Municípios de Santa Catarina.
Neste dia, as atividades não essenciais das prefeituras deverão ser paralisadas e com a participação de prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários, assessores e servidores públicos municipais será promovida uma grande concentração. O ato acontece no CentroSul, em Florianópolis, no primeiro dia XII Congresso Catarinense de Municípios, que se estende até o dia 13 de fevereiro e tem como tema central neste ano a "Gestão Municipal e Desenvolvimento Regional".
A mobilização ocorre juntamente com o Espaço Fala Prefeito e Debate com o Público Ouvinte, que antecedem a abertura oficial do XII Congresso marcada para às 17h. É uma forma dos governantes e lideranças políticas do Estado e da União ouvirem as manifestações dos prefeitos sobre as suas dificuldades, anseios e propostas municipalistas e mostrar a caótica e insustentável situação em que se encontram os gestores municipais frente aos compromissos assumidos junto as suas comunidades.
Reivindicações
A Fecam, juntamente com as 21 Associações de Municípios de Santa Catarina, luta por uma partilha mais igualitária das receitas e pelo fortalecimento dos municípios. Em setembro do ano passado, a Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, a proposta sugerida pela Fecam e encaminhada pelo Fórum Parlamentar Catarinense ao Congresso durante a Marcha a Brasília, em julho. Com o número de PEC 85/2013, o projeto sugere introduzir mais um inciso ao artigo 159 da Constituição Federal, dispondo sobre a destinação aos Municípios de 10% da arrecadação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sejam destinadas aos municípios. A divisão se faria pelos mesmo critérios do FPM e a ele seria somado com aplicação gradativa de 2% ao ano até chegar ao total de 10%.
A proposta tramita na Câmara dos Deputados.
Com informações da Ascom Fecam.
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