Os municípios que têm indicação de emendas parlamentares devem estar atentos aos prazos de cadastramento de propostas no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv). Isto porque, no último dia 20, o Sistema divulgou comunicado oficial destinado aos municípios e órgãos e entidades da Administração Pública Federal com a parametrização de datas no sistema, com vistas a atender o artigo 4º da Portaria Interministerial n° 40, de 6 de fevereiro de 2014, cujo objetivo é delimitar prazos na execução das emendas individuais no âmbito do Siconv.
A coordenadora do Escritório de Projetos da Federação Catarinense de Municípios (Fecam), Marli Burato, acredita que a medida se deve em razão das eleições de 2014. "Os responsáveis nos municípios precisam ficar atentos para não perder os prazos". Os recursos das emendas parlamentares destinam-se a programas em diversas áreas, como políticas para mulheres, instituto do patrimônio histórico e artístico nacional, nos ministérios da Agricultura, Cultura, Esporte, Integração Nacional, Pesca, Programa Minha Casa, Minha Vida, Funasa e PAC 2 a área de pavimentação, entre outros.
Prazos
Na segunda-feira, 24 de fevereiro, encerra-se o prazo para que órgãos e entidades da Administração Pública Federal cadastrem os programas no Siconv e realizarem sua vinculação com a emenda parlamentar.
No dia 21 de março, encerra-se o prazo para que os municípios enviem as propostas e os planos de trabalho por meio do Sistema.
Dia 15 de abril é o prazo máximo para que os órgãos e entidades da Administração Pública Federal analisem as propostas, com plano de trabalho e demais documentos, concluindo pela sua aprovação, reprovação ou necessidade de complementação ou ajustes.
Dia 25 de abril encerra-se o prazo para que os municípios encaminhem a complementação ou ajustes da proposta ou plano de trabalho, quando solicitada, aos órgãos e entidades da Administração Pública Federal para reanálise.
Dia 5 de abril encerra o prazo que os órgãos e entidades da Administração Pública Federal deverão reanalisar as propostas e respectivos planos de trabalho concluindo sua aprovação ou existência de impedimentos à celebração de convênios.
Leia aqui o comunicado do Siconv na íntegra.
Com informações da Ascom Fecam.
