Técnicos estaduais e municipais e representantes de entidades privadas sem fins lucrativos já podem fazer a sua inscrição nas capacitações que o Ministério do Planejamento (MP) fará sobre o Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv). As formações serão presenciais e realizadas nas capitais de todos os estados brasileiros ao longo de 2014.
Em Santa Catarina a capacitação será no dia 15 de outubro e destinada às unidades cadastradoras. As inscrições devem ser feitas de 31 de agosto a 30 de setembro através do Portal do Siconv. Os interessados em participar devem estar cadastrados no sistema, ter perfil compatível com o tipo de curso (convenente, concedente ou unidade cadastradora) e não ter participado de turmas de formação em 2013.
"O Siconv é uma ferramenta democrática, não é mais necessário vir a Brasília para realizar um convênio com um órgão federal. Com o seu uso, os recursos federais podem chegar aos mais distantes municípios brasileiros e isto justifica a participação nas capacitações", explica Loreni Foresti, secretária de logística e tecnologia da informação. Para Foresti, o sistema impacta diretamente na vida do cidadão, pois o governo federal pode realizar transferências voluntárias para a construção de quadras, cisternas, hospitais e escolas, por exemplo.
O repasse das transferências voluntárias de todas as políticas públicas do governo federal é feito por meio do sistema. Assim, o domínio da ferramenta permite, além da transferência de verba, a solicitação de novos convênios e contratos de repasse.
"Além disso, as transferências feitas por intermédio do Siconv já trazem a prestação de contas pelo uso da ordem bancária de transferência voluntária, a OBTV", explicou Loreni. Pela OBTV, que será um dos temas a ser tratado durante os treinamentos, o pagamento da despesa do convênio é feito diretamente na conta corrente do beneficiário final da despesa de forma virtual, o que garante a transparência, publicidade dos dados e maior controle social. O pagamento eletrônico só é realizado se todas as etapas da despesa forem registradas no sistema, a saber: registro do processo de compras, do documento de liquidação e pagamento.
Dúvidas
Em caso de dúvidas, entre em contato com os técnicos da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) por meio do seguinte endereço eletrônico: treinamento.convenios@planejamento.gov.br.
Ascom AMMVI com informações do Ministério do Planejamento.