O IV Fórum Catarinense de Gestores Municipais de Cultura, realizado nos dias 24 e 25 de março, em São Francisco do Sul, reuniu 191 participantes, de 128 municípios de Santa Catarina, tornando-se um sucesso de público e superando as expectativas dos organizadores, também pelo alto nível dos debates e importância dos assuntos abordados. A programação contou com a troca de experiências de ações voltadas à cultura, palestras e debates.
No encerramento, os participantes aprovaram a Carta de São Francisco do Sul, que reivindica, entre seus principais pontos, o alinhamento do Estado de Santa Catarina ao Sistema Nacional de Cultura (SNC) em todas as suas instâncias, implementando o Sistema Estadual de Cultura, permitindo assim que os municípios catarinenses que já possuem seus Sistemas Municipais de Cultura organizados possam receber os benefícios de gestão e de financiamento à Cultura. Os repasses oriundos do Fundo Nacional de Cultura iniciaram em 2014, mas apenas para os estados que possuem lei do Sistema Estadual de Cultura, o que não é o caso de Santa Catarina.
Conforme o secretário de Articulação Institucional do Ministério da Cultura, Bernardo Novais da Mata Machado, apesar de o Estado de Santa Catarina ter assinado a adesão ao SNC, ainda não realizou a implementação do Sistema Estadual de Cultura, que se dá por meio de aprovação de leis próprias e da criação da estrutura institucional, conforme previsto no Artigo 216-A, da Constituição Brasileira. Dos 295 municípios catarinenses, 154 já assinaram o termo de adesão ao SNC.
Para a União, os gestores municipais de Cultura reivindicam, na Carta, que os municípios que já tem adesão ao SNC possam receber auxílio em gestão e recursos, mesmo que o estado não esteja alinhado ao sistema ainda.
Ainda entre os destaques da Carta de São Francisco do Sul está que o Congresso Nacional priorize a aprovação do Procultura – Projeto de Lei 6.722/2010 (nova Lei Rouanet) e aprove a PEC 150, que trata da garantia de orçamentos específicos para a cultura de no mínimo 2% no âmbito federal, 1,5% no estadual e 1% no municipal; que a Assembleia Legislativa promova, através da Frente Parlamentar de Defesa da Cultura, audiências públicas para a discussão permanente da cultura enquanto política de Estado, crie e aperfeiçoe marcos regulatórios de cultura, como Planos de Cultura, Sistemas Setoriais, Leis de Proteção do Patrimônio Cultural e Sistemas de Financiamento da Cultura; e que o governo do Estado crie a Secretaria exclusiva da Cultura.
A Carta de São Francisco do Sul será entregue ao Ministério da Cultura, Governo do Estado, Assembleia Legislativa e Congresso Nacional.
Confira a íntegra da Carta de São Francisco do Sul em anexo.
Com informações da Ascom Fecam.
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