Como resgatar a saúde financeira dos Municípios? Este é o principal questionamento de prefeitos que, juntos, lutam para manter a viabilidade financeira das cidades e a melhoria da qualidade dos serviços ofertados ao cidadão. Esta preocupação foi novamente apresentada aos governos estadual, federal e parlamentares catarinenses durante uma mobilização que aconteceu na manhã da sexta-feira, 11 de abril, na Assembleia Legislativa, em Florianópolis.
Na ocasião, a AMMVI esteve representada pelo presidente da entidade e prefeito de Indaial, Sergio Almir dos Santos, e o prefeito de Rodeio, Paulo Roberto Weiss. "Os municípios são o coração do Brasil e não podem parar. Por isso, é urgente que o governo federal concretize iniciativas para uma repartição mais justa dos impostos e os parlamentares somente aprovem projetos que criem novas atribuições aos Municípios com a garantia de recursos", desaba o presidente da AMMVI.
Santos explica que, do total atualmente arrecadado no país, 17% é destinado aos Municípios, ficando o Estado com 23% e a União com 60% do montante. "Reivindicamos o reequilíbrio do pacto federativo, assegurando 45% das receitas tributárias à União, 25% aos Estados e 30% aos Municípios", pontua o presidente.
O prefeito comenta ainda que os gastos com saúde e educação dos municípios vão além dos limites constitucionais, e ainda são insuficientes. Na região do Médio Vale, por exemplo, todos os 14 municípios superam o limite de 15% e 25% com saúde e educação, respectivamente.
Conforme dados publicados no Portal do Cidadão do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), todos os municípios da AMMVI investem mais do que o limite constitucional em saúde e educação. Em Rodeio, Blumenau e Timbó, por exemplo, os investimentos em saúde pública chegam a 25,76%, 25,67% e 24,02%, respectivamente. Já na educação, o índice chega a 34,48% em Rio dos Cedros, 31,99% em Indaial e 31,92% em Blumenau.
Para o secretário executivo da AMMVI, José Rafael Corrêa, a principal preocupação das administrações municipais é o crescente aumento das obrigações sem o crescimento proporcional da receita e a garantia das fontes de financiamento.
Na mobilização foi apresentada ainda a pauta municipalista, onde estão detalhadas as reivindicações dos municípios, principalmente voltadas ao aumento do repasse de recursos federais, participação na arrecadação dos impostos e contribuições e maior participação no bolo tributário.
O evento, organizado pela Federação Catarinense de Municípios (Fecam) e Associações de Municípios reuniu prefeitos de todas as regiões do estado. O ato de protesto faz parte da campanha "Viva o seu Município", deflagrada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). As manifestações ocorreram em todas as capitais do Brasil, durante todo o dia de sexta-feira, e também em municípios do interior.
Principais bandeiras defendidas pelo Movimento Municipalista Catarinense
De forma imediata:
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Propõem-se ao Governo Federal, aos Governos Estaduais e ao Congresso Nacional que o aumento em 2% no Fundo de Participação dos Municípios – FPM, reivindicado pela CNM, seja aprovado ainda neste ano.
Em 3 anos:
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Que o Movimento Municipalista obtenha êxito na participação dos Municípios em 10% sobre a arrecadação dos impostos e contribuições não partilhados. Para isso, que seja acrescido o inciso III, ao artigo 159, da Constituição Federal de 1988, dispondo sobre a destinação aos Municípios de 10% (dez por cento), conforme Proposta de Emenda Constitucional, que tramita na Comissão de Participação Legislativa da Câmara, incidentes sobre a arrecadação do Imposto sobre Importação, do Imposto sobre Operações Financeiras – IOF, Imposto sobre Grandes Fortunas, da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS, seguindo as mesmas regras de transferências previstas para o FPM.
No máximo em 10 anos:
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Alteração dos dispositivos da Constituição Federal de 1988, artigos 157 a 162, Seção IV, unificando as propostas de emendas constitucionais a respeito da repartição das receitas tributárias arrecadadas pelos três entes federados, aprovando ao final uma reforma constitucional que reequilibre o pacto federativo, assegurando 45% das receitas tributárias à União, 25% aos Estados e 30% aos Municípios.
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Reformulação da Lei Complementar 116/2003, que visa a incluir novas atividades econômicas na matriz de incidência do Imposto sobre Serviço (ISS).
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Fim das desonerações do IPI sobre as parcelas dos Municípios.
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Encontro de contas das dívidas previdenciárias entre a União e os Municípios.
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Não aprovar na Câmara dos Deputados e no Senado Federal projetos que criem novas atribuições para os Municípios sem a indicação da necessária fonte de financiamento.
Michele Prada, Ascom AMMVI.
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