As reuniões dos prefeitos e agentes públicos com as bancadas parlamentares durante a Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios serão lideradas pelas entidade estaduais e contará com a participação das associações microrregionais de municípios. Uma das atividades previstas na programação da Marcha todos os anos é o encontro dos prefeitos com deputados e senadores, que representam seus Estados.
Por meio dessa iniciativa, a pauta municipalista e as particularidades de cada região tratada são debatidas. A pauta desta edição está composta pelas reivindicações da campanha Viva seu Município. Entre elas estão: o aumento de dois pontos percentuais do Fundo de Participação dos Munícipios (FPM); a reformulação da Lei Complementar 116/2003 que trata do Imposto Sobre Serviço (ISS); as desonerações do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) somente da parcela do da União; e a apreciação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da Lei 12.734/2012 com a redistribuição dosroyalties de petróleo e gás.
O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, pretende fazer uma prestação de contas da atuação da Subcomissão Permanente de Assuntos Municipalistas do Senado Federal. O grupo de trabalho foi instituído há quase um ano – na Marcha de 2013 – para dedicar especialmente aos temas pautados pelo municipalismo. O presidente da CNM acompanhou as ações da Subcomissão.
Com informações da Agência CNM.
