Prefeitos, vereadores e secretários municipais da AMMVI, mobilizados em Brasília, participaram nesta quarta-feira, 14 de maio, de reunião com o Fórum Parlamentar Catarinense, no Congresso Nacional. Com a presença de deputados federais, estaduais e senadores, durante quase três horas, os prefeitos pressionaram os parlamentares pela defesa e aprovação de matérias que contribuam com o desenvolvimento municipal.
Juntamente com demais prefeitos catarinenses e liderados pelo presidente da Federação Catarinense de Municípios (Fecam), Hugo Lembeck, prefeito de Taió, os gestores públicos apresentaram a principal bandeira: aumento em dois pontos percentuais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), passando de 23,5% do que é arrecadado sobre o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto de Renda (IR) para 25,5%. O percentual daria um aporte aproximado de 290 milhões aos municípios catarinenses no período de um ano.
Os prefeitos reivindicaram ainda aos parlamentares defesa de projetos que inclua a participação dos municípios nas contribuições. A pauta entregue aos parlamentares pedia a participação, em até três anos, dos municípios em 10% sobre contribuições não partilhadas (IOF, CSLL e COFINS), seguindo as mesmas regras das transferências previstas para o FPM com aplicação gradativa de 2% ao ano até chegar ao total de 10%. Isso representa um aporte contínuo de R$ 1,33 bilhão ao ano para os municípios de Santa Catarina ao final de cinco anos.
O presidente do Fórum Parlamentar Catarinense, deputado federal Esperidião Amin, disse que os parlamentares catarinenses endossam as reivindicações dos prefeitos e que todos eles, muitos dos quais já foram prefeitos, entendem a situação dos municípios e estão dispostos a trabalhar em favor da causa.
O senador Paulo Bauer alertou que, além de discussão do pacto federativo, é necessária uma nova organização administrativa, pois os entes federados estão invertendo competências. O deputado federal Décio Lima elogiou a mobilização dos prefeitos e disse que este é o cargo mais honroso que pode ser ocupado.
Já o deputado federal Pedro Uczai ressaltou a necessidade de debate sobre leasing pois, segundo ele, é inaceitável que o Imposto Sobre Serviço (ISS) continue sendo recolhido somente pelo município sede de onde o bem é adquirido, e não pelo município que assume as despesas da aquisição. "Nós queremos trazer essa discussão para a Câmara e para o Governo, juntamente com os municípios e com os prefeitos de todo o país, pois este imposto é central para os municípios brasileiros", ressaltou.
Para o prefeito de Rodeio, Paulo Roberto Weiss, que lidera a comitiva da AMMVI, é eminente a necessidade de avançar no pacto federativo, discutir e cobrar o cumprimento das responsabilidades de cada ente federado, uma vez que os Municípios têm assumido gradativamente áreas que não lhes cabem, pois a população não pode ficar desassistida.
Nesta quinta-feira (15), último dia do evento municipalista, a CNM deve apresentar a Carta da Marcha, com a atualização da Pauta Municipalista. O evento encerra às 12 horas.
Michele Prada, Ascom AMMVI – de Brasília
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