A questão da gestão pública e as suas decorrências no dia a dia da administração serão o foco das discussões do XVI Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal, que será realizado pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina, dia 6 de agosto, em Blumenau. O evento reunirá agentes públicos vinculados às prefeituras e câmaras de vereadores dos 14 municípios da AMMVI.
A programação oferece quatro oficinas técnicas nas áreas de contabilidade e controle interno, atos de pessoal, licitações, contratos e serviços, e cultura – a inovação desta edição. O objetivo é facilitar o aprofundamento dos temas e o esclarecimento de dúvidas segundo o interesse de cada segmento do público-alvo, num formato mais favorável à troca de ideias entre quem fiscaliza e quem aplica o dinheiro público. As inscrições estão abertas e podem ser feitas pela internet, na página principal do TCE/SC (www.tce.sc.gov.br).
Nesta edição, com base em consulta aos órgãos fiscalizados, organizações representativas dos mesmos e também em consulta interna no próprio Tribunal, haverá abordagens sobre contratos administrativos, Lei Anticorrupção, novo marco da contabilidade pública, gastos com pessoal à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal, jurisprudência, condutas vedadas em ano eleitoral, atos de pessoal relacionados aos programas federais, controle interno nas admissões de pessoal e obtenção de recursos e prestação de contas em projetos culturais.
Organizado pelo Instituto de Contas do TCE/SC, o evento tem a parceria da AMMVI, apoio da Federação Catarinense de Municípios (Fecam) e a participação do Ministério Púbico do Estado (MPSC), na oficina sobre a "Lei Anticorrupção" (Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013).
Todas as abordagens serão apoiadas por um livro-texto, que será distribuído na etapa regional e disponibilizado no portal do Tribunal de Contas. Voltado ao corpo técnico das prefeituras e câmaras municipais e profissionais da área da cultura, o evento está aberto à participação de agentes políticos.
Com informações da Acom TCE/SC.