A obtenção de recursos financeiros e a prestação de contas em projetos culturais é um dos temas que compõem a programação do XVI Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Estadual. O evento, que será promovido pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE), será realizado em Blumenau no dia 6 de agosto. Ao todo serão 14 edições e a expectativa é que sejam reunidos cerca de 4 mil agentes públicos vinculados às prefeituras e câmaras de vereadores dos municípios catarinenses, além de profissionais que atuam na área da cultura. As inscrições estão abertas e podem ser feitas pela Internet, na página principal do Portal do TCE/SC (http://www.tce.sc.gov.br/).
Segundo a diretora do Instituto de Contas (Icon), órgão do TCE/SC responsável pela organização do evento, Joseane Aparecida Correa, a inclusão do tema sobre obtenção de recursos e de prestação de contas em projetos culturais na programação desta edição do Ciclo de Estudos foi uma preocupação do ex-presidente da Corte catarinense, conselheiro Salomão Ribas Junior, "em vista da implementação, no âmbito federal e também estadual, de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento desta área, visando o acesso das camadas sociais, principalmente das classes C e D, à cultura".
Joseane esclarece que, em decorrência dessas novas políticas, tem ocorrido o desenvolvimento de vários projetos regionais, procurando valorizar a cultura local. "Esses projetos são desenvolvidos por organizações não governamentais que não estão devidamente capacitadas, do ponto de vista administrativo e financeiro, para gerir adequadamente, de acordo com as normas legais, os recursos públicos", alertou a diretora do Icon.
O diretor de Controle da Administração Estadual (DCE), Névelis Scheffer Simão, por sua vez, informa que durante a oficina será discutido não apenas a forma como as ONG's podem obter o financiamento, mas, "principalmente, os procedimentos necessários à correta prestação contas dos recursos recebidos".
Para desenvolver esse tema, durante as várias etapas do Ciclo, foram designados além do diretor da DCE, o coordenador de Controle de Recursos Antecipados, Nilson Zanatto, e o auditor de controle externo Jairo de Arruda Malinverni, também da DCE.
Além deste tema, o Ciclo de Estudos oferece outras três oficinas técnicas: uma na área de contabilidade e controle interno, outra na área de atos de pessoal, e a terceira sobre licitações, contratos, obras e serviços. Lei Anticorrupção, novo marco da contabilidade pública, gastos com pessoal à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal, jurisprudência, condutas vedadas em ano eleitoral, atos de pessoal relacionados aos programas federais, controle interno nas admissões de pessoal serão alguns dos assuntos tratados.
O objetivo é facilitar o aprofundamento dos temas e o esclarecimento de dúvidas segundo o interesse de cada segmento do público-alvo, num formato mais favorável à troca de ideias entre quem fiscaliza e quem aplica o dinheiro público. Todas as abordagens serão apoiadas por um livro-texto, que será distribuído nas 14 etapas regionais e disponibilizado no Portal do Tribunal de Contas.
Organizado pelo Instituto de Contas do TCE/SC, o evento tem a parceria das associações de municípios de Santa Catarina, apoio da Federação Catarinense de Municípios (Fecam) e a participação do Ministério Púbico do Estado (MPSC), na oficina sobre a "Lei Anticorrupção" (Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013).
Com informações da Acom TCE.
