O presidente da AMMVI e prefeito de Indaial, Sergio Almir dos Santos, participou nesta quarta-feira, 16, de mobilização municipalista, em Brasília, que buscava o aumento no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). No evento, marcaram presença 135 prefeitos de 19 estados, além de secretários e vereadores.
Na ocasião, o movimento municipalista obteve uma conquista: a aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da emenda à matéria que aumenta em 1% o FPM. A medida divide a elevação em duas parcelas de 0,5%.
O aumento representa para as prefeituras R$ 2,3 bilhões em 2015 e R$ 4,5 bilhões em 2016. A emenda ao projeto foi apresentada pelo senador Humberto Costa (PE). Os parlamentares também aprovaram urgência na tramitação da matéria e agora a PEC segue para votação no Plenário do Senado.
A autora da matéria, senadora Ana Amélia (RS), ressaltou que esta foi uma iniciativa "inspirada na Confederação". A senadora disse que cerca de 70% dos Municípios têm como principal fonte de recurso o FPM. "Do ponto de vista político e prático, um ponto percentual não é o socorro financeiro que a maioria das prefeituras esperava".
"Há anos lutamos pelo equilíbrio das contas municipais e o aumento do FPM contribui neste processo. Esta foi uma conquista, porém temos ainda um caminho longo pela frente e o debate terá continuidade", disse o presidente da AMMVI.
Câmara
Outra proposta que trata do aumento do FPM foi analisada pelos deputados também nesta quarta-feira. Porém, a Comissão Especial da Câmara não votou, por falta de acordo, o relatório do deputado Danilo Forte (CE) que aumenta em 2% o Fundo.
A reunião da Comissão foi cancelada e um novo encontro foi marcado para o dia 5 de agosto. A negociação deve continuar uma vez que o relator da matéria não abre mão de um reajuste ainda neste ano.
Ascom AMMVI.
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