Nos dias 5 e 6 de agosto haverá Mobilização Permanente em Brasília. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) espera contar com a participação de um bom número de prefeitos para a articulação de três pontos importantes no Congresso Nacional, todos em benefício das administrações municipais. O presidente da AMMVI e prefeito de Indaial, Sergio Almir dos Santos, já confirmou presença e estará unido aos demais prefeitos em prol dos pleitos municipalistas.
O primeiro item a ser trabalhado é a votação da proposta que aumenta o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) por parte da Comissão Especial na Câmara dos Deputados. Na última reunião do grupo, 16 de julho, ficou decidido que a votação seria no dia 5 de agosto, provavelmente às 15 horas. O texto a ser votado pela Comissão é o parecer do deputado Danilo Forte (CE), favorável à elevação do FPM em 2%. Os gestores devem estar presentes para pressionar a aprovação.
Outro item também envolve o FPM. Após a aprovação unânime na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania do Senado Federal, também no dia 16, o projeto que aumenta o Fundo em 1% deve ser apreciado pelos senadores em Plenário. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 39/2014 chega ao pleno da Casa acompanhada de um pedido de urgência para acelerar a votação. Novamente, a atuação do movimento municipalista será crucial.
Já o terceiro ponto se refere à prorrogação do prazo estabelecido pela Lei dos Resíduos Sólidos – que determina o fim dos lixões até o dia 2 de agosto. Assim, a CNM tenta aprovar emenda sugerida pelo deputado Manoel Júnior (PB) à Medida Provisória (MP) 649/2014. Neste pleito, a região da AMMVI já está na frente, pois não possui lixões há mais de uma década.
Com informações da Agência CNM.
