Oportunizar reflexão coletiva sobre a natureza e as dimensões da Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) para motivação dos municípios sobre a construção integrada do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo foi o objetivo do seminário promovido nesta terça-feira, 29, no Teatro Carlos Gomes, em Blumenau.
O evento, promovido pela AMMVI em parceria com a Universidade Regional de Blumenau (Furb), contou com a participação de conselheiros tutelares, conselheiros de políticas públicas, agentes de segurança pública, servidores das áreas de Assistência Social, Saúde, Educação, Cultura, promotores de justiça e demais profissionais da região.
O encontro trouxe em sua programação duas palestras. A primeira, ministrada pelo coordenador nacional do Sinase, Claudio Augusto Vieira da Silva, que falou sobre o funcionamento e a importância do Sistema. A segundo palestra tratou da metodologia de construção Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo e teve como ministrante o consultor da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, José Fernando da Silva.
O evento contou ainda com momentos de questionamentos e debate entre a plateia e os palestrantes, possibilitando esclarecimentos dos assuntos abordados e a troca de experiências.
Conforme a lei federal que institui o Sinase, os municípios têm até novembro deste ano para elaborem os planos municipais e aprovarem o documento no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). "O Seminário marca o pontapé inicial para os municípios começaram a planejar suas ações e criarem seus projetos", apontou o professor Roberto Diniz Saut, do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) da Furb.
Para o presidente da AMMVI e prefeito de Indaial, Sergio Almir dos Santos, o momento oportunizou uma reflexão coletiva sobre a contribuição do Sinase para a evolução no enfrentamento de situações de violência que envolvem adolescentes autores de ato infracional.
"Devido à complexidade do tema e aos desafios que enfrentaremos, este Seminário estimulou a construção conjunta de soluções aos municípios no que tange as medidas socioeducativas. É necessário ainda planejarmos um amplo pacto social sustentado nos princípios dos direitos humanos, envolvendo os distintos níveis de governo, família e sociedade", disse o presidente da Ammvi.
O Sinase
O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) busca organizar e orientar os municípios brasileiros por meio de parcerias, no sentido de acompanhar a aplicação medidas socioeducativas para adolescentes infratores. Tem como objetivo buscar o alinhamento destas medidas a bases éticas e pedagógicas, garantindo a eficácia e a efetividade na reeducação dos adolescentes infratores.
Criado através da lei federal nº12594, de 18 de janeiro de 2012, o Sinase também exige em seus critérios a criação de um Plano de Atendimento Socioeducativo nos estados e municípios brasileiros.
Michele Prada, Ascom AMMVI.