A Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí (AMMVI) completa neste sábado, 2 de agosto, 45 anos de fundação. A trajetória da entidade é marcada pela defesa dos direitos dos municípios, integração e desenvolvimento regional com vistas à uma administração pública moderna e transparente.
Atuando em prol dos 14 municípios do Médio Vale do Itajaí, a AMMVI defende os pleitos municipalistas junto às esferas de governo, órgãos de fiscalização e entidades representativas, de forma que a autonomia municipal seja assegurada.
"Lutamos para que as medidas aprovadas pelo Congresso Nacional e Casas Legislativas venham ao encontro das demandas dos municípios, local onde o cidadão vive e desenvolve suas atividades", observa o presidente da Associação e prefeito de Indaial, Sergio Almir dos Santos.
Como entidade de convergência dos interesses dos municípios associados, a AMMVI proporciona o aperfeiçoamento e a modernização da gestão pública municipal por meio de capacitações. Além disso, os colegiados setoriais garantem a execução de ações desempenhadas para suprir as carências dos municípios e aprimorar os serviços prestados à população, primando pela troca de experiências bem-sucedidas e resolução conjunta das problemáticas comuns.
Para o presidente da AMMVI, a atuação da entidade ao longo dos anos foi primordial para o desenvolvimento regional. "Prezamos pela união e parceria dos prefeitos em prol do atendimento aos pleitos comuns e que tragam resultados aos 14 municípios, por isso, o planejamento é elaborado em âmbito regional e sua execução é integrada", analisa.
Conforme o secretário executivo da AMMVI, José Rafael Corrêa, a entidade sempre esteve presente nas reivindicações regionais. "Temas relevantes como a duplicação da BR-470, ligações rodoviárias entre os municípios, construção do Hospital Universitário, arrecadação municipal, saneamento básico, saúde pública e tanto outros estiveram em pauta nos últimos anos", destaca.
Origem
A necessidade de promover a integração e a organização dos municípios da região do Médio Vale do Itajaí fez surgir o movimento para o nascimento da AMMVI. Em 1969, a Fundação Universitária de Blumenau (FUB) – atual FURB, por meio do seu Instituto de Planejamento e Processamento de Dados, elaborou o Plano de Desenvolvimento Local Integrado.
Em 23 de julho do mesmo ano os prefeitos foram convidados para os atos de discussão e aprovação do estatuto que, em assembleia geral de constituição realizada em 2 de agosto de 1969, nas dependências da Universidade, aprovou o Estatuto Social e, assim, fundou a AMMVI.
A entidade foi a oitava associação microrregional a ser instituída, o que fortaleceu o movimento municipalista catarinense e colaborou para a fundação da Federação Catarinense de Municípios (Fecam).
AMMVI hoje
A AMMVI é uma entidade com personalidade jurídica de direito privado sem fins lucrativos. Seu principal objetivo é promover a integração administrativa, econômica e social dos municípios que a compõem, regendo-se por seu Estatuto. A sede localiza-se em Blumenau, cidade polo da região metropolitana.
Atualmente a Associação é constituída pelos municípios de Apiúna, Ascurra, Benedito Novo, Blumenau, Botuverá, Brusque, Doutor Pedrinho, Gaspar, Guabiruba, Indaial, Pomerode, Rio dos Cedros, Rodeio e Timbó.
Conquistas
Por meio da luta dos prefeitos da AMMVI, articulados com a Federação Catarinense de Municípios (Fecam) e Confederação Nacional de Municípios (CNM), foi possível a aprovação de leis em favor dos municípios, a transferência direta de recursos do salário-educação, melhorias na legislação do Imposto sobre Serviços (ISS) e da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) e o aumento de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Além disso, a entidade tem se destacado na aprovação das contas dos prefeitos pelo Tribunal de Contas (TCE), cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos e auxílio na elaboração dos planos municipais em áreas da administração pública.
Desafios
Dentre as lutas nacionais pelas quais a AMMVI está engajada, destaca-se a revisão do Pacto Federativo, aumento em dois pontos percentuais do FPM, apreciação da nova lei dos royalties por parte do Supremo Tribunal Federal, implantação da Ferrovia da Integração com o traçado passando pela região e aumento do aporte financeiro para custear a saúde.
Em âmbito estadual a AMMVI busca o aumento da participação dos municípios nas transferências das receitas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), reformulação do modelo de composição do valor adicionado, aumento do número de efetivos na segurança pública e investimento em infraestrutura para geração e distribuição de energia elétrica.
Além destes, desafios nas áreas da saúde, educação, infraestrutura, segurança, agricultura, planejamento urbano e saneamento básico estão na pauta de reivindicações da AMMVI.
Michele Prada/Ascom AMMVI.
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