Mais de 340 servidores de prefeituras, câmaras e autarquias dos 14 municípios da AMMVI participaram da etapa do XVI Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal realizada nesta quarta-feira (6/8) em Blumenau. Organizado pelo Instituto de Contas (Icon) do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) com o apoio da AMMVI, o evento contemplou em sua programação quatro oficinas técnicas nas áreas de contabilidade, atos de pessoal, licitações e cultura.
O Ciclo, realizado todo ano pela Corte de Contas, objetiva facilitar o aprofundamento dos temas e o esclarecimento de dúvidas de acordo com o interesse de cada segmento do público-alvo, num formato que favorece a troca de informações entre quem fiscaliza e quem aplica o dinheiro público.
Secretário executivo da AMMVI, José Rafael Corrêa, explica que as edições do Ciclo de Estudos têm contribuído para o aperfeiçoamento das administrações municipais. "Os agentes públicos do Médio Vale do Itajaí aderem fortemente ao evento, participam das discussões, buscam esclarecimentos e sugerem melhorias. Com essa parceria, temos alcançado resultados positivos", analisa.
O papel da qualificação profissional foi ressaltado também pela coordenadora do setor de Licitações e Contratos do Serviço Autônomo Municipal de Trânsito e Transporte de Blumenau (Seterb), Odete Brancher Becker. "Como a legislação é dinâmica, esta troca com os colegas e com os próprios servidores do Tribunal de Contas é muito rica. Todo servidor e todo gestor público deveria buscar se informar, qualificar-se. Se estamos bem preparados não precisamos responder por algum ato de ilegalidade", defendeu a servidora.
Nesta edição, houve abordagens sobre contratos administrativos, Lei Anticorrupção, novo marco da contabilidade pública, gastos com pessoal à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal, jurisprudência, condutas vedadas em ano eleitoral, atos de pessoal relacionados aos programas federais, controle interno nas admissões de pessoal e obtenção de recursos e prestação de contas em projetos culturais. Todas as abordagens são apoiadas por um livro-texto, distribuído no evento e disponibilizado no portal do Tribunal de Contas (www.tce.sc.gov.br).
Michele Prada, Ascom AMMVI.
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