Fortalecer os municípios e a agricultura catarinense por meio do Registro Fiscal Rural. Este foi o tema da troca de experiências que aconteceu na tarde desta sexta-feira (8), durante o 6º Seminário Estadual de Agricultura que começou na quinta-feira (7), em Rio do Sul.
Além de fazer parte de uma legislação, a nota fiscal do produtor é muito importante para fortalecer a arrecadação dos municípios. "A nota fiscal de produtor auxilia o município a eliminar a informalidade, aumentar a cobertura do ICMS para o município, a execução de programas e políticas públicas para a agricultura para dar mais atenção às demandas dos agricultores", explica o diretor de Articulação Institucional da Federação Catarinense de Municípios (Fecam), Celso Vedana.
Para se ter uma ideia, o diretor mostrou que o peso da agroindústria no Valor Adicionado em Santa Catarina representava 31% em 1981. Já em 2013 este percentual de participação caiu para 18%. "Veja o quanto a agricultura perdeu espaço", alerta. O impacto pode ser melhor percebido ao se destacar que 56% dos municípios catarinenses tem a agropecuária como economia predominante. "Isto significa que estes municípios perderam mais de 100% do ICMS de 1981 para cá", avalia o diretor.
Ele explica ainda que o município não é o único a se beneficiar com a emissão das notas, o agricultor também ganha. "Para o agricultor a nota serve para segurança no transporte dos produtos, para a garantia da aposentadoria, garantia de crédito em bancos, justifica a renda e mantém a terra produtiva", complementa ressaltando a importância do responsável pela Nota Fiscal Rural no município em orietar e fazer campanhas sobre a importância do registro fiscal.
Experiência de Sucesso
O promotor Eraldo Antunes, do município de São Lourenço do Oeste apresentou a experiência de conscientização que vem sendo realizada na região Noroeste de Santa Catarina. "Conversando com agricultores da região eu pude perceber que cerca de 80% do que era vendido não tinha nota fiscal", comenta o promotor. "Esses 80%, ao invés de gerar ICMS que depois retornaria ao município, acabava sendo sonegado e transformado em algo ílicito", avalia
Todo o esforço com audiências pública para reforçar a importância e necessidade da nota fiscal e campanhas de orientação culminaram com um resultado bastante produtivo com o aumento significativo nas notas emitidas pelos produtores de leite da região.
O promotor conta que em 2009, quando começaram os trabalhos, eram emitidas notas no valor de total de R$ 6 milhões da produção leiteira. No ano seguinte, o resultado já foi sentido e R$ 14 milhões em notas fiscais foram tiradas da mesma cadeia produtiva. Em 2013, o valor das notas emitidas chegaram a R$ 27 milhões. Um recurso que volta para o município na forma de ICMS e pode ser reinvestido no desenvolvimento agropecuário, fortalecendo a agricultura familiar e trabalhando pelo fim do êxodo rural.
Com informações da Fecam.