O Conselho de Órgãos Municipais Integrados ao Sistema Nacional de Trânsito (Comitra), ligado à Federação Catarinense de Municípios (Fecam) esteve reunido nesta quinta-feira (21), em Florianópolis para debater assuntos referentes à inclusão de usuários no software do Detrannet, Leilão de veículos e multa – NIC. Na ocasião, a AMMVI estava representada pelo advogado Alexandre Brigido.
Os membros do Conselho receberam a vista do analista de sistema do Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina (Ciasc), Luiz Paulo da Silva e da coordenadora de Convênios do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Graziela Maria Casas Blanco, para esclarecimentos acerca da portaria 298/2013, que disciplina os requisitos do sistema de cadastramento de veículos. Os municípios buscam entendimentos referentes aos requisitos técnicos para o credenciamento e habilitação no sistema.
A coordenadora do Detran ainda explicou sobre a Multa – NIC em vigor desde 1997, que começará a ser aplicada em outubro deste ano. A multa NIC é direcionada a pessoas jurídicas que precisam direcionar os pontos de carteira das infrações cometidas por automóveis cadastrados no seu CNPJ para os condutores dos veículos (pessoas físicas); caso não o façam, recebem multa pela não informação. O Detran informou que fará treinamentos para os municípios a respeito da multa e um Projeto Piloto será implantado no município de Blumenau em setembro.
Referente aos leilões de veículos, o grupo recebeu o presidente da Comissão Estadual de Leilões, coronel Edson Rui da Silva Castilho, para trazer esclarecimentos a respeito de leilões regionais de veículos apreendidos no estado de Santa Catarina. Atualmente, com o convênio de troca de atribuições firmado entre os municípios e o Estado, os leilões dependem da Comissão que, segundo os municípios, é demorado e faz com que os veículos se acumulem nos pátios municipais.
O presidente explicou que o custo para o leilão de veículos é alto e, por isso, uma das soluções encontradas é agrupar em um mesmo procedimento veículos apreendidos em pátios de vários municípios próximos. Ele ressalta ainda que, para que um veículo siga para o leilão, é preciso atender alguns critérios aos quais os municípios precisam estar atentos, tais como integração ao Sistema Nacional de Trânsito, convênio com a Polícia Militar e o Detran e serviço de pátios e guinchos contratados. Veículos com restrição judicial dependem do judiciário para irem a leilão, ficam no pátio até o fechamento do processo. O mesmo ocorre com veículos oriundos de inquéritos da Delegacia Civil.
Conforme o advogado da AMMVI, as principais orientações apresentadas na reunião do Comitra também serão compartilhadas aos membros do Colegiado de Trânsito da entidade, cuja reunião deverá acontecer no mês de setembro, em Timbó.
Com informações da Fecam.
