Os unicípios também são prejudicados com a queda no recolhimento de impostos pagos ao governo federal. De acordo com a Receita Federal do Brasil (RFB), a redução na arrecadação foi de 0,23% em comparação ao mesmo período do ano passado. Essa queda leva em consideração a inflação acumulada no período. O impacto será sofrido também nos cofres municipais, pois muitos dos impostos compõem a base de transferências constitucionais legais ou voluntárias.
O baixo desempenho é sentido, por exemplo, no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) – prinicipal transferência da União às prefeituras. Sabe-se que o FPM é formado por 22,5% da arrecadação líquida do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). De janeiro a julho, esta transferência foi de R$ 214,6 bilhões – 0,74% menor em comparação ao mesmo período de 2013.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) esclarece que este cenário se deve ao fraco desempenho da economia somado à política de desonerações, por isso é importante que os municípios encontrem meio para incrementar a receita própria.
Outros problemas ajudam a intensificar a grave crise, tais como o enorme volume de restos a pagar da União e o impacto de legislações, como a Lei do Piso do Magistério.
Com informações da Agência CNM.