O presidente da AMMVI e prefeito de Indaial, Sergio Almir dos Santos, está mobilizado em Brasília para reivindicar pela aprovação de projetos em prol dos Municípios. O encontro, que acontece desde ontem (7), reúne mais de 100 prefeitos e representantes de entidades municipalistas no Congresso Nacional.
A mobilização permanente, organizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), reivindica o aumento no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em um ponto percentual, a mudança no reajuste do piso dos professores e a prorrogação do prazo para o cumprimento da Lei dos Resíduos Sólidos.
"A AMMVI participa de mobilizações nacionais e estadual promovidas em prol de causas comuns, pois os prefeitos do Médio Vale acreditam que a união e a integração fortalecem o movimento municipalista em busca de resultados que trarão incrementos a todos os municípios brasileiros", analisa o presidente da AMMVI.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, convidou os prefeitos a procurarem os parlamentares de cada Estado ou partido para pressionar pela aprovação dos projetos defendidos. O encontro encerra nesta quarta-feira (8).
Emenda dos lixões
Inicialmente, os gestores acompanhariam a reunião da Comissão Mista que avalia a Medida Provisória 651/2014, marcada para as 11 horas desta terça-feira (7). No entanto, a reunião foi remarcada para hoje (8). A Medida comporta uma emenda do deputado Manoel Júnior que aumenta para oito anos o prazo estipulado na Lei 12.305/2010.
Reajuste do Piso e FPM
Em relação ao reajuste do piso e do aumento em 1% no FPM a questão é no plenário. A ação proposta pela CNM é que cada prefeito peça aos deputados que pautem e votem esses projetos. Para a elevação do Fundo, basta apenas que o Plenário da Câmara aprove a proposta em dois turnos e a PEC 426/2014 segue para promulgação pelo próprio Congresso.
No caso do Projeto de Lei (PL) 3.776/2008 que aponta o Índice de Preços ao Consumidor (INPC) como critério de reajuste do piso dos professores, há dois caminhos. Os deputados que assinaram recurso para o projeto ir ao plenário podem voltar atrás, com um requerimento de encerramento da tramitação do recurso e o PL vai para sanção presidencial, pois tem decisão terminativa. Então os prefeitos devem trabalhar por isso.
Outra possibilidade é que os líderes pautem a matéria no plenário, onde se encontra agora, aprovem e enviem à sanção. Este PL é defendido pela CNM, pois traz critérios mais justos de elevação do piso.
Em reunião, no dia 2 de setembro, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou, por maioria de votos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta em 1% o Fundo. Na ocasião, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, prometeu esforços para garantir a votação.
Acesse aqui a íntegra do PL 3.776/2008.
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=405482
Acesse aqui a íntegra da PEC 426/2014.
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=621806
Ascom AMMVI com informações da Agência CNM.