O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE) emitiu parecer favorável às contas prestadas pelos 14 prefeitos do Médio Vale do Itajaí referente o exercício de 2013. A aprovação demonstra que as condutas de Apiúna, Ascurra, Benedito Novo, Blumenau, Botuverá, Brusque, Doutor Pedrinho, Gaspar, Guabiruba, Indaial, Pomerode, Rio dos Cedros, Rodeio e Timbó estão de acordo com as diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Presidente da Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí (AMMVI) e prefeito de Indaial, Sergio Almir dos Santos, explica que este é o quinto ano consecutivo que todas as contas são aprovadas pela Corte catarinense. "A aprovação é resultado da orientação e do acompanhamento da AMMVI na gestão contábil e orçamentária das prefeituras e, principalmente, do corpo técnico das administrações municipais que busca capacitação e aperfeiçoamento", analisa.
"A AMMVI comemora o resultado, pois repassados periodicamente as orientações do TCE aos gestores e técnicos municipais, que cumprem as diretrizes e buscam alternativas para superar a crise financeira", comenta o secretário executivo da AMMVI, José Rafael Corrêa.
Os pareceres prévios do Tribunal orientam o julgamento das contas pelo Poder Legislativo Municipal e só deixam de prevalecer por decisão de dois terços dos vereadores. Segundo Corrêa, as Câmaras têm 90 dias, contados a partir do recebimento do processo, para proferir o julgamento final.
As primeiras contas dos prefeitos aprovadas foram as de Doutor Pedrinho, em junho deste ano. Logo após foi a vez de Apiúna, em agosto; e Ascurra, Benedito Novo, Gaspar, Guabiruba, Rodeio e Timbó, em setembro. Em outubro, a boa notícia foi para Indaial e Rio dos Cedros Já em novembro, receberam parecer positivo os municípios de Blumenau, Brusque e Pomerode. Por último ficou Botuverá, dia 8 deste mês.
Parecer
Conforme o TCE, o parecer prévio consiste em apreciação geral da gestão orçamentária, patrimonial e financeira no exercício, devendo demonstrar se o Balanço Geral do Município representa adequadamente a posição financeira, orçamentária e patrimonial do município em 31 de dezembro. Além disso, verifica-se se as operações estão de acordo com os princípios à administração pública municipal, recomendando a aprovação ou a rejeição das contas.
Neste ano, o Pleno do Tribunal recomendou a aprovação das contas anuais de 284 prefeituras catarinenses, o que representa 96% de municípios com as contas em dia. Este número é maior do que no ano passado, quando as contas de 2012 – último ano de mandato – atingiram 82% de aprovação.
Decisões municipais 2013
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Município |
Parecer/Data |
| Apiúna | Pela Aprovação – 18/08/14 |
| Ascurra | Pela Aprovação – 29/09/14 |
| Benedito Novo | Pela Aprovação – 08/09/14 |
| Blumenau | Pela Aprovação – 24/11/14 |
| Botuverá | Pela Aprovação – 08/12/14 |
| Brusque | Pela Aprovação – 24/11/14 |
| Doutor Pedrinho | Pela Aprovação – 11/06/14 |
| Gaspar | Pela Aprovação – 15/09/14 |
| Guabiruba | Pela Aprovação – 15/09/14 |
| Indaial | Pela Aprovação – 08/10/14 |
| Pomerode | Pela Aprovação – 17/11/14 |
| Rio dos Cedros | Pela Aprovação – 22/10/14 |
| Rodeio | Pela Aprovação – 17/09/14 |
| Timbó | Pela Aprovação – 15/0914 |
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Michele Prada, Ascom AMMVI