As prefeituras catarinenses receberam na sexta-feira (09) a primeira parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), referente ao mês de janeiro. Com os descontos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) o recurso que entra efetivamente na conta das prefeituras é de R$ 84.693.304,03. Em valores brutos o recurso repassado foi de R$ 107.206.714.
Segundo cálculos da Federação Catarinense de Municípios (Fecam), o montante desta parcela é 28,17% menor do que a mesma parcela do mês de janeiro de 2014. Enquanto o primeiro repasse de janeiro do ano passado foi de R$ 149 milhões, o deste ano ficou em R$ 107 milhões. O cenário é causado pela baixa arrecadação registrada por conta das vendas fracas de fim de ano.
Recurso extra
Na quinta-feira (08), a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) transferiu aos Municípios o recurso extra do FPM – decorrente da classificação por estimativa das receitas do Imposto de Renda (IR) e do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI).
Em valores brutos, considerando a retenção constitucional, o montante corresponde a R$ 43.555.246,49. Sem os descontos, a verba líquida referente à Classificação por Estimativa das Receitas chega a R$ 34.408.645,69 que será dividida entre todos os Municípios o estado.
A Classificação por Estimativa de Receita é decorrente do Programa de Recuperação Fiscal – Refis da Receita Federal do Brasil que parcela para os contribuintes as dívidas de vários impostos em uma única guia. Ao ser efetuado o pagamento da guia do Refis, a Receita classifica por estimativa a quantia de cada imposto que foi recolhido, separando o que é IR e IPI para então efetuar, no início do ano seguinte, os repasses correspondentes ao FPM.
Com informações da Ascom Fecam.
