Um aumento na ordem de R$ 8 milhões para os municípios catarinenses para arcar com os custos do transporte escolar dos alunos da rede estadual. Esta foi a deliberação do Governo do Estado, anunciada pelo secretário de Estado da Educação, Eduardo Deschamps, ao então presidente da Federação Catarinense de Municípios (Fecam) e prefeito de Taió, Hugo Lembeck, na noite desta terça-feira (27).
O valor corresponde ao aumento de 21% sobre cada aluno transportado a uma distância acima de 24 Km, 10% para alunos transportados a uma distância entre 12 e 24 Km e 6,5% – a reposição da inflação – para alunos transportados a distâncias compreendidas entre 6 e 12 Km. Tendo como base no número de alunos matriculados em 2014 o orçamento total será de mais de R$ 80 milhões.
Proposta
Cumprindo o que rege a legislação sobre o tema no estado, o presidente da Fecam esteve em reunião com o secretário da Educação para apresentar o orçamento do Estado destino ao repasse do transporte escolar para o ano vigente.
A primeira proposta previa o incremento de 21% para mais de 24 Km, e 5% para distâncias entre 6 Km e 24 Km. "Este é o aumento possível dentro das projeções que temos em relação aos recursos do Fundeb", explicou o secretário Deschamps.
Apesar de compreender o esforço para amortizar as dificuldades dos Municípios que precisam percorrer grandes distâncias para transportar alunos, a Fecam e a Undime consideram a proposta insuficiente, uma vez que nesta faixa está a menor quantidade de alunos e nas demais faixas, com a maior quantidade, o aumento não cobriria nem mesmo a inflação.
A contraproposta com os percentuais escalonados de 6,5% para distâncias entre 6 e 12 Km, 10% entre 12 e 24 Km e 21% para mais de 24 Km, foi apresentada ao secretário que confirmou que buscaria junto ao governador Raimundo Colombo a possibilidade de concretizar estes percentuais. No início da noite, o secretário confirmou o incremento. "A porcentagem proposta não é ainda o que precisamos alcançar, mas com certeza um avanço e a sinalização da participação mais efetiva do Governo do Estado na solução e na qualificação do transporte escolar", enfatiza Lembeck. "Vamos continuar a negociação ainda este ano para que possamos chegar a um valor mais justo para o próximo ano", finaliza.
Pleito
O aumento de 21% para alunos transportados por uma distância maior que 24 Km foi baseado no pleito da Fecam e da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime/SC) em proposta entregue em outubro do último ano. Um grupo formado por membros das duas entidades entregou ao Estado em 2014 uma proposta baseada em um estudo do custo real do transporte por aluno. Com base nas planilhas analisadas o grupo observou que os valores repassados anualmente são insuficientes para cobrir os custos e sugeriu um aumento de 14% per capta para distâncias entre 6 Km e 24 Km.
Orçamento transporte escolar 2015
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Faixa de aluno |
Valor repassado em 2014 (R$) |
Percentual de acréscimo |
Valor de Acréscimo |
Orçamento 2015 |
| 6 a 12 km | 36.695.951,00 | 6,5% | 2.385.236,82 | 39.081.187,82 |
| 12 a 24 km | 24.190.948,00 | 10% | 2.419.094,80 | 26.610.042,80 |
| acima de24 km | 17.599.643,00 | 21% | 3.695.925,03 | 21.295.568,03 |
| Total |
78.846.542,00 |
10,83% | 8.500.256,65 | 86.986.798,65 |
Com informações da Ascom Fecam.
