Além do ministro das Cidades, Gilberto Kassab, está confirmada a presença do ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Pepe Vargas, no XIII Congresso Catarinense de Municípios, que ocorre de 18 a 20 de março, no CentroSul, em Florianópolis. A promoção é da Federação Catarinense de Municípios (Fecam) e Associações de Municípios de Santa Catarina, com realização da Escola de Gestão Pública Municipal (Egem).
A participação do ministro será na manhã da sexta-feira, dia 20 de março, e tem como tema a Agenda do Movimento Municipalista no Comitê de Assuntos Federativos. Serão tratados os assuntos dos municípios junto ao governo federal, entre eles, a defasagem dos valores nos programas federais, uma vez que não estão sendo corrigidos pela inflação do período", destaca o presidente da Fecam e prefeito de Chapecó, Jose Caramori. Hoje, em todos os programas federais a contrapartida do município é maior que o repasse do governo.
Além da defasagem, em 2014, o governo federal começou a atrasar de forma sistemática os repasses de algumas áreas fundamentais como saúde, educação e assistência social. Responsável pela articulação política do Executivo com o Legislativo, Pepe Vargas, já integrou o governo federal entre 2012 e 2014, quando foi ministro do Desenvolvimento. Gaúcho, é formado em medicina e já foi vereador, prefeito de Caxias do Sul, deputado estadual e deputado federal.
Também são presenças confirmadas no evento o governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo; o presidente do Instituto de Altos Estudos de Direito Público, Juarez Freitas; o presidente do Instituto Brasileiro de Direito Público, Paulo Modesto; o ex-Senador da República pelo Rio Grande do Sul, Pedro Simon; o presidente do Fórum Parlamentar Catarinense e membro da Comissão de Reforma Política na Câmara dos Deputados, deputado federal Esperidião Amin; e o presidente da Fiesc, Glauco José Corte. O painel da sexta-feira vai tratar também do Pacto Federativo e da reforma política.
O Congresso
Congresso tem como tema central "A Agenda de Revisão Constitucional do Sistema Federativo", aprofundando o debate em torno da necessidade das reformas política, tributária e administrativa, que incluem a concentração das receitas na União e a descentralização administrativa aos municípios. O evento oportuniza ainda que as administrações municipais apresentem seus cases de sucesso nas diversas áreas de atuação, proporcionando uma troca de experiências entre os municípios de Santa Catarina.
O público-alvo são prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários municipais, executivos das Associações de Municípios, agentes políticos estaduais e federais, diretores, dirigentes de instituições públicas e privadas, empresários e expositores.
Dedicando uma atenção especial às mulheres (prefeitas, vice-prefeitas, primeiras-damas e secretárias municipais), será realizada uma Programação Especial com o tema "A inserção da Mulher no Movimento Municipalista".
Paralelamente, acontece a XI ExpoFecam – Exposição de Produtos, Serviços e Tecnologia para os Municípios, um grande espaço de oportunidades que reúne ferramentas de desenvolvimento e tecnologia na área da gestão pública municipal.
Ascom Fecam.