O assessor econômico da AMMVI, Célio Francisco Simão, participou de reunião na última segunda-feira (16), em Curitiba, com analistas fiscais da Embratel e técnico de Associação dos Municípios do Nordeste de Santa Catarina (Amunesc). O encontro objetivou esclarecer sobre a forma correta de preenchimento da Declaração do ICMS e do Movimento Econômico (Dime).
O assunto dominante da reunião foi o preenchimento do quadro 48 da Dime, que trata do rateio aos Municípios, já que as operações de prestação de serviços de telefonia vêm ocasionando processos administrativos e transtornos nas partilhas aos entes municipais.
O assessor destaca que a reunião contribuiu para ampliar o diálogo da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), Associações de Municípios e profissionais da empresa de telefonia, além de que contribuiu para o esclarecimento de dúvidas sobre o preenchimento da Dime e a apuração de possíveis irregularidades no Valor Adicionado (VA) aos Municípios.
A reunião, explica Simão, sanou as dúvidas quanto a origem dos valores computados aos Municípios e a forma de como é feito o processamento do faturamento. "Objetivamos que, futuramente, não seja mais necessário efetuar nova apuração de valores, pois esta orientação poderá evitar danos posteriores", analisa.
Michele Prada, Ascom AMMVI.
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