Ao participar da solenidade de abertura do XIII Congresso Catarinense de Municípios, em Florianópolis, o ministro das Cidades, Gilberto Kassab , defendeu o pacto federativo. "O Brasil não pode mais viver sem um novo pacto federativo", disse. Além disso, reforçou a necessidade de transferência de recursos da União para Estados e Municípios.
Surpreendendo uma plateia de mais de mil pessoas, entre prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e técnicos municipais, o ministro destacou que a União tem que abrir mão de algumas receitas para devolvê-las aos Estados e aos Municípios. "Os Municípios não podem mais depender da boa vontade dos governos federal e estadual. Precisam trabalhar com planejamento e planejamento não se faz com boa vontade", disse Kassab.
Ele lembrou que os Municípios assumiram nos últimos anos um volume muito grande de encargos sem a contrapartida necessária de recursos. Na área da saúde investem cerca de 30% da receita líquida, enquanto que o limite constitucional é de 15%.
Kassab afirmou que as reformas são importantes e positivas para o país e garantiu apoio de acordo com as medidas que vão ser adotadas, para ter mais rápida a conclusão do ajuste econômico. "Hoje temos no Brasil uma situação preocupante, onde diversas responsabilidades foram transferidas aos Municípios, porém não foram acompanhadas as verbas necessárias para o desempenho dessas necessidades. Enquanto não tivermos um novo pacto federativo no Brasil, os Municípios e os Estados terão grande dificuldade para cumprir com suas responsabilidades".
Com informações da Ascom Fecam.
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