A apresentação das propostas para as reformas política, tributária e administrativa, contidas na Carta Municipalista Catarinense foi o tema central do XIII Congresso Catarinense de Municípios, que encerrou no final da manhã dessa sexta-feira, 20, em Florianópolis. "Este é o momento máximo do encontro. Nestes três dias nós ouvimos, aprendemos, sugerimos, reclamamos, discutimos e aprovamos. Agora, o Espaço Fala Prefeito é dedicado a apresentar nossas reivindicações ao Fórum Parlamentar, através dos nossos senadores e deputados federais, legítimos representantes no Congresso Nacional", disse o presidente da Federação Catarinense de Municípios (Fecam) e prefeito de Chapecó, José Caramori.
Ele destacou que a Carta Municipalista é fruto das deliberações dos prefeitos dos 295 municípios do Estado, por meio das 21 Associações de Municípios de Santa Catarina, e coordenada pela Fecam. Conduzida pela diretoria da Federação, a apresentação aconteceu no Espaço Fala Prefeito e contou com as presenças do 1º vice-presidente da Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (Facisc), André Gaidzinski; do presidente do Fórum Parlamentar Catarinense, deputado federal Esperidião Amin; do deputado federal Mauro Mariani; da deputada federal Carmen Zanotto; e da deputada estadual Dirce Heiderscheidt.
"Há uma grande chance de se ter uma reforma política aprovada neste ano, porém, não sei qual vai ser o conteúdo dela", disse Amin. Ele sugeriu que a Fecam faça uma pesquisa online para que os prefeitos opinem sobre os principais tópicos.
Caramori agradeceu a presença dos deputados que atenderam ao convite, porém a maioria da plateia de prefeitos e representantes dos municípios presentes ao evento, ficou frustrada e lamentou a ausência de grande parte dos parlamentares.
No seu pronunciamento, Gaidzinski defendeu a reforma tributária e disse que a Facisc é parceira dos prefeitos na luta por um novo pacto federativo. "Podem contar com a gente". O movimento municipalista catarinense defende o aumento da participação dos municípios no bolo tributário, passando de 17% para 30%, bem como que os Municípios participem das contribuições hoje não partilhadas pelo governo federal. A entidade também quer aumentar a cota-parte do ICMS destinada aos Municípios, passando de 25% para 30%.
O prefeito de Luzerna e presidente da Associação dos Municípios do Meio Oeste Catarinense (Ammos), Moisés Diersmann, apresentou as reivindicações para melhorar a infraestrutura dos sistemas rodoviário, ferroviário, aeroviário e portuário, visando o desenvolvimento econômico e social do país. "O desenvolvimento de uma nação passa pela questão econômica e a infraestrutura é a parte principal".
A 3ª vice-presidente da Fecam e prefeita de São Cristovão do Sul, Sisi Blind, falou das propostas para a reforma política, sendo elas: colocar a reforma política como pauta prioritária do Congresso Nacional, unificar os mandatos para 2018 do executivo e legislativo, nas esferas municipal, estadual e federal, unificar o tempo dos mandatos executivos e legislativos com a duração de cinco anos e retirar a possibilidade de eleição.
O 2º vice-presidente da Fecam e prefeito de Taió, Hugo Lembeck, apresentou as propostas para a reforma administrativa, relativas à estabilidade no serviço público, de modo a trazer mais autonomia e agilidade a administração pública. As propostas são: excluir o regime jurídico único previsto na Constituição para possibilitar a contratação de empregados públicos pelos municípios e proibir o Congresso Nacional a estabelecer pisos salariais de categoria de servidores de outros entes federados, impondo significativo impacto financeiro ao poder público municipal.
Ainda na reforma administrativa o presidente da Fecam disse que o Movimento Municipalista Catarinense defende a atualização geral da lei das licitações e contratos administrativos.
Com informações da Fecam.
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