Evoluir na elaboração e na visão sistêmica do Valor Adicionado (VA) do movimento econômico. Este foi o objetivo do I Seminário sobre Indicadores Econômicos e Sociais do VA no Estado de Santa Catarina, realizado de 24 a 26 de março, em Florianópolis. O evento foi uma promoção da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) com a parceria da Federação Catarinense de Municípios (Fecam), do Conselho de Órgãos Fazendários Municipais do Estado de Santa Catarina (Confaz-M/SC) e do Colegiado de Secretários Executivos das Associações de Municípios.
Conforme o assessor econômico da AMMVI, Célio Francisco Simão, o Seminário buscou criar e divulgar uma metodologia padronizada sobre a depuração dos valores declarados pelos contribuintes, de forma a ampliar a segurança jurídica na apuração e no acompanhamento do VA nos municípios catarinenses. "Pudemos conhecer experiências exitosas em outros estados para tentar, na medida do possível, adequá-las à realidade local e aprimorar os processos", observou o economista.
Na abertura do Seminário, o primeiro vice-presidente do Confaz-M/SC e assessor tributário da Associação dos Municípios do Nordeste de Santa Catarina (Amunesc), Carlos Henrique Lima, disse que este tipo de evento ajuda as administrações municipais a compreender a importância do VA, tirando dúvidas quanto à cota-parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que é distribuído aos Municípios.
"Mostra também a injustiça que o VA representa aos Municípios nos tempos atuais. Isto porque para 70% dos Municípios de SC o retorno do ICMS representa a maior parte da receita municipal, excetuando o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)", disse Lima.
Para o secretário adjunto da Fazenda, Almir Gorges, é importante olhar os Municípios como um todo, e não separadamente. "Em tempo de crise, a tendência é olhar apenas para o seu próprio umbigo, e isso é um erro. Não devemos nos olhar individualmente, nem regionalmente, mas sim como um todo", afirmou.
O assessor econômico da AMMVI explica que, mesmo com a presença dos critérios de repartição, a distribuição dos valores causa polêmicas e conflitos, dificultando o cumprimento do que foi estabelecido. "Por isso, precisamos aprofundar o diálogo e ampliar a visão sobre o assunto, pois o impacto do valor adicionado remete também às políticas sociais", analisou.
Segundo o economista, o valor adicionado agrega valores significativos na formação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) e na arrecadação do ICMS, cujo retorno para alguns municípios se torna a principal receita. "Precisamos criar métodos padronizados e transparentes para assegurar a correta distribuição deste importante recurso", finalizou.
O evento teve a participação das Fazendas Estaduais do Paraná e Rio Grande do Sul e reuniu técnicos do Movimento Econômico das prefeituras e Associações de Municípios. Durante os três dias, foram debatidos sobre a importância dos indicadores econômicos e sociais para o valor adicionado, a importância do planejamento e da padronização dos procedimentos da auditoria e da análise dos filtros, inovação na alocação do VA e a participação dos municípios na apuração deste.
Ascom AMMVI.
