A falta de conhecimento e as dificuldades que os gestores encontram com a contabilidade dos consórcios públicos foram abordadas em uma palestra promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) na tarde desta segunda-feira, 25 de maio.
A palestra sobre Consórcios Municipais faz parte da programação do primeiro dia da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios e contou com a presença da secretária de Assuntos Federativos da Presidência da República, Paula Ravanelli, e do secretário executivo da AMMVI, José Rafael Corrêa.
A adesão ao consórcio tem crescido em várias regiões do Brasil, pois tem sido considerada uma alternativa para otimizar os recursos em muitas prefeituras. Atualmente, o Sudeste e o Nordeste são as regiões que mais firmam parcerias no país.
O palestrante José Rafael Corrêa, secretário executivo da AMMVI, classificou a discussão como preponderante para o relacionamento entre consórcio público e Municípios consorciados. Ele disse que a palestra serviu para dar mais esclarecimento aos prefeitos referentes às prestações de contas e obrigações para que seja dada mais transparência aos registros contábeis.
O palestrante informou que muitos Tribunais ainda não chegaram a uma uniformidade em relação à regulamentação das cobranças. Nesse sentido, considerou que a inserção do tema na Marcha foi fundamental, principalmente com as possíveis mudanças na Portaria nº 72, que regula a prestação de contas.
Para Paula, a legislação sobre a atividade ainda é desconhecida por muitos gestores e, em função disso, considerou que a palestra foi fundamental para esclarecer tópicos conflituosos na legislação que rege os consórcios públicos. “"Trabalhamos aqui pontos que não são claros na legislação como a transferência voluntária, o financiamento do consórcio e o regime de pessoal", explicou.
A palestrante disse ainda que os governos estaduais deveriam informar e incentivar mais os Municípios na adoção de consórcios, uma vez que o planejamento regional tem que ser feito em várias áreas, como na gestão de recursos hídricos, no saneamento básico e na mobilidade urbana. Paula defendeu ainda o consórcio público como uma solução para o momento de crise. "Vai diminuir os custos dos Municípios e vai tornar o serviço mais barato", disse.
Adesão
Os consórcios públicos são parcerias formadas por dois ou mais Entes da federação para a realização de objetivos de interesse comum. A adesão ao consórcio costuma acontecer quando um Município não consegue executar sozinho um determinado projeto e divide as despesas com outros Entes que têm os mesmos objetivos.
Também há casos em que o Município promove uma parceria com o Estado e a União, como por exemplo, a da construção da estrutura dos Jogos Olímpicos de 2016, no Rio de Janeiro. O objetivo é viabilizar a gestão pública nos espaços metropolitanos e aglomerados urbanos. Os tipos de consórcios de maior adesão são nas áreas de apoio administrativo, infraestrutura, meio ambiente e resíduos sólidos.
Na região do Médio Vale funcionam quatro consórcios públicos: Consórcio Intermunicipal do Médio Vale do Itajaí (Cimvi), Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Vale do Itajaí (CisamviI), Consórcio Intermunicipal de Atenção Psicossocial (Ciaps) e Agência Intermunicipal de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos Municipais do Médio Vale do Itajaí (Agir).
Com informações da Agência CNM.
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