Base nacional comum curricular, Prêmio Prefeito Nota 10, Plano Municipal de Educação e fontes de financiamento foram os temas apresentados na arena temática sobre Educação durante a programação da XVIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, na tarde desta terça-feira, 26.
Neste espaço, o setor de Educação da Confederação Nacional de Municípios (CNM) fez uma breve explanação sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), programas suplementares do governo federal e Piso Nacional do Magistério.
A defesa das entidades municipalistas é para a complementação da União ao Fundeb e do valor aluno/ano da creche, como também a definição em lei de reajuste anual do valor per capita do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e de Transporte Escolar (Pnate).
Já sobre o piso, as entidades municipalistas buscam urgência da aprovação do Projeto de Lei (PL) 3.776/2008, que adota o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) como critério de reajuste do piso. Segundo dados da CNM, de 2010 a 2015 o piso aumento 88%, enquanto que o reajuste no Fundeb ficou em 59% e a inflação significativamente abaixo disso.
Com informações da Agência CNM.
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