Os prefeitos de Doutor Pedrinho, Indaial e Rodeio assinaram na tarde desta quarta-feira (27), um manifesto da Confederação Nacional de Municípios (CNM) em prol da campanha pelos royalties de petróleo, que está sendo difundida durante a XVIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.
No evento foi montado um estande para colher assinaturas para o abaixo-assinado que será anexado à petição direcionada à ministra Cármen Lúcia pedindo celeridade na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a validade da Lei 12.734/2012. A ministra é autora da liminar que impede a Lei dos Royalties de vigorar até que a Corte julgue as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins) que contestam a legislação.
O presidente da AMMVI e prefeito de Rodeio, Paulo Roberto Weiss, considera que a repartição dos royalties deva ser igualitária, sem diferenciação dos municípios produtores e não produtores, pois "o petróleo é de todos e fazemos parte de uma mesma nação". Segundo ele, a insegurança jurídica provocada pela demora no julgamento prejudica a sustentabilidade fiscal e orçamentária dos municípios brasileiros.
Prefeito de Indaial, Sergio Almir dos Santos, salientou que esta bandeira é defendida pela AMMVI, pois representa mais recursos para a região. "Os valores podem incrementar os investimentos dos Municípios em áreas como saúde e infraestrutura", analisa.
Hartwig Persuhn, prefeito de Doutor Pedrinho, fala da necessidade de definir esta questão, pois cria expectativas aos municípios e gera perda de recursos. "Sabemos que já divergências, mas temos que lutar pelo que é justo", observa.
A campanha começou em ambiente online, mas foi trazida para a Marcha a fim de permitir que qualquer interessado possa manifestar apoio à causa. No site www.royalties.cnm.org.br/abaixo-assinado, qualquer interessado, independente de ser gestor ou não, pode assinar.
Michele Prada, Ascom AMMVI.
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