O painel sobre o Pacto Federativo da XVIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, realizado na quarta-feira (27), terminou com palavras de gratidão aos deputados e senadores que vieram ao encontro e se comprometeram de alguma forma com o movimento. O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, pediu e organização por parte dos gestores para continuar essa aliança política e trabalhar a aprovação de propostas importantes discutidas neste evento.
O presidente e o relator da Comissão Especial do Pacto Federativo na Câmara, Danilo Forte e André Moura, entregaram o relatório do colegiado ao Ziulkoski durante o painel. Segundo ele, este foi um sinal de avanço do grupo que se empenhou para finalizar os trabalhos até a Marcha. "Agora, o próximo passo é colocar este relatório em votação pela Comissão e avançar nas demais etapas de tramitação", disse.
Propostas
O deputado André Moura disse que acatou em seu relatório preliminar várias reivindicações da CNM que beneficiam os entes federados. Ele reconheceu a difícil situação dos municípios e considerou como legítimo o movimento municipalista. Entre as sugestões acolhidas pelo deputado, classificou que o pagamento do Piso Nacional do Magistério é o grande gargalo da causa municipalista.
Ele apontou que a maioria dos municípios brasileiros gasta mais de 80% da arrecadação do Fundeb com o pagamento dos professores. Para viabilizar a situação, apresentou a proposta que limita aos Estados e Municípios se responsabilizarem com no máximo 60% da folha de pagamento do magistério. Caso ultrapasse esse percentual, o governo federal deverá fazer o repasse da complementação aos entes federados.
Acompanhe abaixo demais propostas:
– ampliação do prazo para os municípios se adequarem à legislação de resíduos sólidos e prorrogação do fim dos lixões. O prazo seria estendido até 2019 para os municípios com mais de 100 mil habitantes e para 2020 os com menos de 100 mil;
– liberação da utilização das parcelas de depósitos judiciais e administrativos pelos municípios para que possam utilizar no pagamento de precatórios e parcelas de dívidas e para investimentos em infraestrutura;
– recebimento de Estados e Municípios de parte do ressarcimento de despesas realizadas pelas unidades de saúde nos casos de segurados de instituições operadoras de planos e seguros privados de assistência à saúde;
– alteração sistemática do PIS e Pasep de forma a zerar as alíquotas incidentes sobre as receitas dos municípios;
– os recursos oriundos de operações de leasing e cartões de crédito ficarão no local de origem. A ideia é que os valores sejam revertidos no município de origem.
Agência CNM.
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