A renovação dos convênios de trânsito entre os entes federativos e a demora na execução das obrigações pactuadas nos convênios entre Estado e Municípios na instalação de centrais de videomonitoramento, levou o presidente da Federação Catarinense de Municípios (Fecam) e prefeito de Chapecó, José Caramori, a uma audiência com o secretário de Estado de Segurança Pública (SSP), César Grubba, no dia 8 de julho.
Participaram da reunião o diretor de Articulação Institucional da Fecam, Celso Vedana; o assessor jurídico da entidade, Diogo Beppler; o coordenador do Sistema de Videomonitoramente Urbano da SSP, coronel Vânio Luiz Dalmarco; a diretora de Planejamento e Avaliação da SSP, Reginete Panceri.
Convênios de Trânsito
Em abriu deste ano, a Fecam encaminhou à SSP uma proposta à minuta apresentada pelo Governo do Estado para os novos convênios a serem firmados no próximo semestre. "O que queremos é colaborar, todos queremos ajudar para buscar a melhor fórmula para o trânsito nos municípios", colocou Caramori.
A SSP reforçou que os Municípios que não estão integrados ao Sistema Nacional de Trânsito não poderão mais celebrar convênios de trânsito com o Estado. Foi colocado ainda que a SSP está reunindo os órgãos envolvidos (polícia militar, polícia civil e guardas municipais) para conversar sobre o assunto e dar uma resposta oficial até o dia 17 de julho.
Videomonitoramento
Em relação às centrais de videomonitoramento, o secretário de Estado explicou que os atrasos ocorreram em função de impedimentos no processo administrativo da licitação realizada para a aquisição e instalação dos links para a execução do projeto. Segundo ele, houveram problemas administrativos em função de uma empresa que participava do processo de licitação em outra secretaria e também participava da licitação da SSP, que entrou com mandato de segurança, paralisando o processo licitatório.
O coronel Dalmarco informou que na última semana a justiça liberou para que as empresas vencedoras da licitação sejam chamadas para assinar o contrato dando continuidade ao Projeto Bem-te-vi. A Secretaria de Estado está executando as providências administrativas e elaborando um cronograma para a instalação dos links nos municípios que assinaram o convênio do Projeto.
Nova norma de videomonitoramento
A Resolução nº 532 do Contran, permite que a fiscalização do trânsito em vias urbanas seja feita também pelo sistema de videomonitoramento. O assunto foi abordado durante a audiência e de acordo com o coronel Dalmarco é necessário um estudo de como aplicar a resolução.
A Fecam, por meio do Conselho de Órgãos Municipais Integrados ao Sistema Nacional de Trânsito (Comitra), está discutindo o assunto e buscando a definição de critérios para a fiscalização via sistema de videomonitoramento. Essa fiscalização já ocorre em estradas e rodovias por meio da Polícia Federal. A possibilidade de utilização das centrais de videomonitoramento para fins de fiscalização do trânsito foi objeto de requerimento da Fecam e do Comitra junto ao Conselho Nacional de Trânsito na reunião realizada no dia 27 de maio de 2015, na sede do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).
Com informações da Fecam.