O presidente da Federação Catarinense de Municípios (Fecam) e prefeito de Chapecó, José Caramori, foi recebido no dia 10 de novembro pelo secretário de Estado da Educação, Eduardo Deschamps, para tratar dos repasses aos municípios referentes ao transporte escolar de alunos da rede estadual de ensino. Na ocasião, Caramori fez a entrega ao secretário Deschamps de proposta de aumento real nos valores repassados aos municípios para o orçamento 2016, considerando a alta do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), com base no mês de outubro, de 9,93% e no IPCA Combustível de Veículos de 17,64%.
A proposta foi elaborada pelo grupo técnico formado por representantes da Fecam e da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) – do qual o secretário de Educação de Rio dos Cedros, Plauto Mendes faz parte – com base no histórico dos valores repassados anualmente pelo Estado aos municípios, considerado insuficiente para sanar os custos referentes ao serviço de transporte dos alunos da rede estadual realizado pelas prefeituras. O reajuste proposto é estabelecido em grupos por densidade de alunos e faixas de distâncias.
Os dirigentes da Fecam chamaram a atenção para o fato da previsão do orçamento para 2016, informada pela Secretaria de Estado da Educação (SED), de R$ 108 milhões para custeio do transporte escolar dos alunos da rede pública estadual, não esclarece o valor deste montante que será destinado aos municípios que executam estes serviços em parceria com a SED/SC.
José Caramori lembra que a Lei 10.709/03, explicita claramente a responsabilidade dos estados e dos municípios quanto ao transporte de alunos: a dos municípios seria com alunos da educação infantil e básica da rede municipal e, a dos estados, com os do ensino médio da rede estadual. O município não tem responsabilidade de transportar alunos do ensino médio e de alunos estaduais, cuja competência é dos governos dos estados. Os Estados e a União é quem têm que ajudar os municípios na gestão dos recursos ao transporte escolar da educação básica.
Valores de setembro já foram depositados
O presidente da Fecam cobrou do secretário da Educação os repasses devidos aos municípios por conta do transporte escolar de alunos da rede estadual. Segundo Deschamps, os valores referentes ao mês de setembro estavam sendo depositados no dia 10 de novembro para as Secretarias de Desenvolvimento Regional, as quais devem repassar os recursos aos municípios.
Com informações da Ascom Fecam.