O prazo para enviar e homologar os dados no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops) se encerra no dia 30 de janeiro. As administrações municipais que apresentam qualquer pendência no sistema terão o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) bloqueado até que a regularização seja realizada.
De acordo com levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), até o momento nenhum município enviou os dados ao sistema referente ao sexto bimestre do exercício de 2015.
Vale ressaltar ainda que o ente federado que não cumprir com a obrigatoriedade de atualização do Siops fica sujeito à penalidade de suspensão das transferências constitucionais e suspensão das transferências voluntárias.
É necessário que os municípios fiquem atentos ao prazo em questão, pois não há nenhuma previsão de prorrogação, uma vez que está prevista a alteração de todo o sistema para adequação à nova contabilidade pública.
A versão de transmissão do Siops 6º bimestre 2015 já se encontra disponível para download.
Veja aqui a nota técnica da CNM.
COm informações da Agência CNM.
LEIA TAMBÉM…
CNM comunica que o Siops terá alterações a partir de 10 de março