O painel Soluções para a Judicialização contou com a participação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. Na plenária ocorrida na tarde desta quarta-feira (11), durante a programação da XIX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, o ministro sugeriu que se busque um caminho de entendimento e diálogo para se evitar a judicialização dos serviços públicos.
Em seu discurso, o ministro foi aplaudido pelos prefeitos quando enfatizou a necessidade de se priorizar as medidas de benefício coletivo em detrimento às de caráter individual. "Devemos desenvolver políticas públicas que respondam aos pleitos gerais", disse.
Mendes destacou que há na Constituição alguns desafios que causam tumultos e uma série de desacertos. Na questão da judicialização, seja em âmbito da saúde ou da educação, o ministro ponderou que a leitura do judiciário em relação aos direitos de perfil social permite uma abordagem de que são direitos sociais e coletivos, como também de caráter individual.
O representante da Corte mencionou as complexidades que envolvem o assunto, mas ele acredita que mesmo sem um modelo adequado é possível buscar soluções para as situações subjetiváveis e subjetivadas. Ele reconheceu os desafios dos gestores locais com o crescimento de ações judiciais e as obrigatoriedades de oferecer procedimentos, medicamentos ou ações a um indivíduo, enquanto milhares de outros acabam lesados.
Em contrapartida, Mendes mencionou a situação dos juízes que recebem ações em que eles devem decidir entre a vida e a morte de um cidadão. Diante disso, o ministro considera que deve haver um entendimento das competências trazidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), que trouxe um modelo solidário, que envolve a União, os Estados e os Munícipios.
"Vamos nos entender, na medida do possível. Vamos por fim a este discurso em que nós estamos em uma relação de amigo-inimigo. O juiz não pode se colocar como inimigo do gestor. Nessa questão, ambos estão buscando a melhor aplicação da Constituição", disse o ministro ao sintetizar sua colaboração ao debate.
Mendes ponderou que a judicialização deve ser tomada em situações excepcionais. "Talvez um dos caminhos para reduzir a judicialização está no desenvolvimento compartilhado e dialogado de políticas públicas que possam responder as mais diversas demandas", analisou. O ministro finalizou dizendo que, para enfrentar o problema, os advogados, o judiciário e os gestores devem estar abertos ao diálogo.
O presidente da AMMVI, Fernando Tomaselli, prefeito de Rio dos Cedros, disse que a judicialização de ações, principalmente na saúde, tem comprometido os investimentos e o custeio dos serviços na área, pois são recursos que não estão previstos e cuja responsabilidade não cabe ao Ente municipal. "Precisamos que o Poder Judiciário seja parceiro dos Municípios e possa contribuir com propostas para amenizar esta situação", observou.
A comitiva da AMMVI na Marcha é composta pelos prefeitos de Botuverá, Doutor Pedrinho, Gaspar, Indaial, Pomerode, Rio dos Cedros, Rodeio e Timbó. O evento termina na quinta-feira, dia 12.
Ascom AMMVI com informações da Agência CNM.
