O Programa Interlegis do Senado Federal (ILB) oferece para Blumenau, a Oficina de Atualização dos Marcos Jurídicos. A formação visa à adequação das Leis Orgânicas Municipais com a legislação vigente, observando o princípio da simetria, e promovendo a adaptação dos Regimentos Internos aos interesses da sociedade local.
As oficinas têm início na segunda-feira, dia 13, e são eventos presenciais e gratuitos, com 35 horas de duração, direcionadas a vereadores e assessores jurídicos de Câmaras Municipais de todo a região. Nas oficinas, os participantes receberão orientações de ordem constitucional e legal para inserção de dispositivos atualizados e coerentes com a demanda de cada município, no sentido de que as redações normativas revertam-se em impactos sociais positivos para os munícipes.
"O objetivo do evento proposto, é de prepararmos nossos municípios quanto às suas políticas sociais e, assim, viabilizar com maior eficácia as tão necessárias transferências de recursos financeiros da União", justifica o senador Dalirio Beber, proponente da oficina em Blumenau.
Informações e inscrições estão disponíveis em www.interlegis.leg.br.
ILB
O ILB foi criado para promover o desenvolvimento institucional do Poder Legislativo, apoiando o processo de modernização e proporcionando a integração das casas legislativas nos níveis federal, estadual e municipal.
Programação
13 de junho: das 14 às 17 horas.
14 a 16 de junho: das 9 às 17h.
17 de junho: das 9 às 12h.
Instrutor: Luis Fernando Pires Machado.
Com informações do Senado.