Gestores Municipais de Cultura estiveram reunidos na sede da Federação Catarinense de Municípios (Fecam), em Florianópolis, na segunda-feira (13), para o encontro do Conselho de Gestores Municipais de Cultura (Congesc).
O grupo definiu ações a fim de auxiliar os gestores na transição da gestão e nas dificuldades regionais com a continuidade dos trabalhos desenvolvidos. Ficou definido entre os gestores municipais de cultura a criação de um check-list que oriente os novos gestores que assumirão no próximo ano com a troca de governos. Os colegiados regionais de Cultura farão ainda relatórios apresentando as ações e atividades por eles realizadas entre 2009 e 2016 que serão memórias do trabalho dos colegiados e servirão de subsídio aos novos gestores.
Além disso, o Conselho já preparou para 2017 a programação do Fórum Estadual de Gestores Municipais de Cultura e uma Oficina para Novos Gestores no intuito de colaborar com a nova gestão que chegará aos municípios e permitir a continuidade do trabalho desenvolvido em prol da cultura.
Carta de Chapecó
Outro item da pauta foi a Carta de Chapecó. O grupo solicitará audiência com o novo ministro da Cultura e apresentará a Carta de Chapecó, resultante do VI Fórum Estadual de Gestores Municipais de Cultura, que ocorreu em abril deste ano, no município de Chapecó. Na carta, os gestores de cultura manifestam a urgência do Ministério da Cultura no estabelecimento de medidas efetivas e aceleradoras quanto o processo de regulamentação do Sistema Nacional de Cultura por meio da tramitação e aprovação de sua lei ordinária para definição clara acerca dos papéis e competências entre os entes federados. Pedem ainda ao Congresso Nacional prioridade na aprovação do ProCultura (Projeto de Lei nº 6.722 – nova Lei Rouanet) e da PEC 421 que trata da garantia de orçamentos específicos para a cultura.
Ao Estado os gestores evidenciam a dívida que o governo possui para com os entes municipais, ao não primar pela celeridade e não desempenhar seu papel estratégico como indutor no processo de estruturação legal do Sistema Estadual de Cultura. A Carta ainda traz que os Municípios catarinenses precisam fortalecer a gestão pública de cultura no processo de transição dos mandatos das prefeituras municipais para a permanência das ações de institucionalização dos sistemas municipais de cultura. Os gestores solicitam ainda apoio dos segmentos culturais e artísticos na mobilização pela cultura em suas cidades e regiões.
Com informações da Fecam.