A pedido da Federação Catarinense de Municípios (Fecam) e das Associações de Municípios de Santa Catarina, o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) prorrogou nesta segunda-feira (13) as certidões por ele emitidas.
A solicitação se deu em função das mudanças nos requisitos de informações solicitadas para o Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão, o que acarretou em dificuldades de formatação dos dados por parte dos municípios. O resultado disto foi de que poucos conseguiram enviar as informações ao e-Sfinge do segundo bimestre.
O TCE publicou Comunicado prorrogando as certidões emitidas por ele, com base nas informações do último bimestre de 2015, que passam a ter validade até o dia 5 de julho de 2016. A remessa de informações pelo e-Sfinge, relativas ao segundo bimestre de 2016, também estão prorrogadas até o dia 5 de julho.
Sem a certidão o município ficaria impossibilitado de contrair operações de crédito ou de assinar convênios e contratos e, consequentemente, de receber recursos referentes a estes projetos, o que acarretaria em um grande prejuízo ao ente municipal.
Confira aqui o Comunicado na íntegra.
Com informações da Fecam.
