Em passagem por Santa Catarina nesta segunda-feira (27), o ministro da Saúde, Ricardo Barros, reuniu-se com prefeitos e secretários municipais da área para ouvir as dificuldades enfrentadas pelos Municípios na saúde pública. O tema foi abordado durante encontro na sede da Associação dos Municípios do Nordeste de Santa Catarina (Amunesc), em Joinville.
A presidente da Federação Catarinense de Municípios (Fecam) e prefeita de Camboriú, Luzia Coppi Mathias, falou da difícil situação em que os municípios foram colocados, sentindo-se pressionados a assinar programas federais e não recebendo recurso necessário para mantê-los.
"Os municípios catarinenses não estão mais na UTI, eles estão com o pé no necrotério, ou se muda esta política que nós estamos vivendo, ou o nosso fim é a morte", disse ela. "Nós sabemos que agora que aceitamos os programas federais, não tem mais volta. Não temos mais como tirá-lo do município, e o governo federal sabe disso, e sabe também que não temos mais como bancá-los, chegamos ao limite", completou.
Na ocasião, a secretária de Saúde de Blumenau, Maria Regina de Souza Soar, protocolou ofício da AMMVI com reivindicações consideradas emergenciais para continuar com os serviços prestados aos cidadãos. Conforme ela, dentre os pleitos está o pedido de compromisso da União de executar mensalmente os repasses financeiros dos programas federais.
"É recorrente os sucessivos atrasos no repasse de recursos do Estado e da União para o custeio dos programas da saúde, cuja participação na manutenção é, em sua maioria, do Município, o qual possui a menor capacidade tributária", disse Maria Regina.
No documento entregue ao ministro, está ainda a atualização emergencial da tabela dos serviços e procedimentos prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), o reajuste do valor per capita do Piso de Atenção Básica, a construção de uma Política de Assistência Hospitalar com atualização de recursos para o custeio dos hospitais filantrópicos e, por fim, a garantia de recursos para a campanha de cirurgias eletivas e do aparelho da visão.
Durante o encontro, a secretária Maria Regina representou ainda o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Santa Catarina (Cosems), momento em que também entregou documento ao ministro Barros solicitando apoio e atitudes no sentido de melhorar a real situação que atravessa o SUS. "Os secretários de Saúde se colocam à disposição para achar uma saída a este momento crítico que estamos vivendo, pois juntos podemos melhorar o sistema público de saúde e garantir toda assistência ao cidadão", complementa.
"O descumprimento das obrigações constitucionais dos entes estadual e federal está causando a insolvência dos cofres municipais e a estagnação da máquina pública, por isso não podemos nos calar diante de tal situação", reforçou o presidente da AMMVI e prefeito de Rio dos Cedros.
Pleito catarinense
A presidente da Fecam pediu que o novo ministro dê armas e condições aos prefeitos para que eles possam manter os programas federais voltados à saúde funcionando nos municípios, mas que a verba seja condizente com a necessidade.
Luzia aproveitou ainda o momento e entregou ao ministro uma carta com o Pleito Municipalista dos Municípios Catarinenses para a Saúde. O documento contempla quatro principais itens que desafogariam os municípios financeiramente em relação aos custos com a área.
O primeiro pleito é em relação ao custeio dos programas federais. Os municípios querem que a União contemple os repasses para a manutenção absoluta dos Programas Estratégia da Saúde da Família, Equipe de Saúde Bucal e Programa dos Agentes Comunitários da Saúde.
O segundo foi em relação à harmonia na aplicação dos recursos. Solicita-se que o valor mínimo de 10% da Receita Bruta na aplicação anual da União em ações e serviços públicos na saúde, ou o equivalente da Receita Corrente Líquida, no valor de 18,7%.
Os municípios querem ainda que sejam criados meios jurídico-processuais que imponham aos Estados e à União a obrigação de atender a ordem judicial por medicamentos ou procedimentos de média e alta complexidade da saúde e pede-se também a atualização da tabela SUS anualmente pelo índice oficial de inflação.
O ministro corroborou com a afirmação dos prefeitos presentes de que é necessário rever o pacto federativo. "De fato os municípios ficam na ponta e têm mais capacidade de perceber e receber os problemas da população e deveriam ter uma parcela maior dos recursos sem depender dos repasses, isso é uma questão complexa e vamos discutir isso no Congresso Nacional", disse Barros. Sobre a tabela SUS, o ministro apontou que em 2002, 53% das despesas do SUS eram pagas pela União e que hoje são 43%. "Logo esses 10% pararam na conta dos prefeitos", explicou dizendo que analisará o assunto.
Em relação à judicialização, o ministro afirmou que ela desorganiza o orçamento e se transforma num ônus para o gestor. "O Judiciário deveria instar de onde tirar o recurso para o pagamento do que foi judicializado para que ele perceba o quanto está influenciando em um planejamento orçamentário que já existia", afirmou ele.
Ascom AMMVI.