Gaspar diz não à municipalização da Jorge Lacerda. Hoje possuímos mais de 800 quilômetros de ruas não pavimentadas que necessitam de macadame, patrolamento e conservação constante. Além das estradas e ruas já pavimentadas que também precisam de manutenção. Se tivéssemos condições de assumir a responsabilidade pela rodovia, tenha certeza que o faríamos.
A Diretoria de Trânsito (Ditran) não possui estrutura suficiente para se responsabilizar por todo o trecho, fato que poderá acarretar aumento de acidentes. Em 2004, o município possuía quatro agentes de trânsito. Atualmente, o Poder Público Municipal conta com oito, ou seja, um aumento de 100% no efetivo. Entretanto, reconhecemos que este número não é suficiente para suprir a nossa demanda.
Outro ponto importante da Rodovia Jorge Lacerda é a existência do Posto da Polícia Rodoviária Estadual, que possui 29 policiais, que atuam de forma incisiva no combate à violência no trânsito, através de comandos, blitz educativas e fiscalizações. Há 32 anos no município, a PRE é de suma importância para a segurança de motoristas e pedestres.
Realidade e promessas
Apesar de ter passado por uma reforma no trecho que liga o bairro Figueira ao Bela Vista, a rodovia ainda apresenta buracos, remendos e mato em outros pontos da sua extensão, como no Poço Grande.
O Secretário Regional, Paulo França, afirmou em entrevista a um meio de comunicação local que mesmo que a rodovia seja municipalizada, a obra (reforma completa) será realizada pelo estado com recursos do BID 4. No entanto, o Poder Público Municipal, juntamente com a população, prefere que a referida via continue a ser mantida pelo estado. Afinal, a rodovia Jorge Lacerda é um corredor de passagem do Vale do Itajaí, tanto no sentido leste-oeste quanto oeste-leste, não servindo apenas ao município de Gaspar.
Cronologia
Em menos de um ano, o governo de Santa Catarina publicou três decretos sobre a municipalização da Rodovia Jorge Lacerda. Em 25 de janeiro de 2006, o governador Luiz Henrique da Silveira assina o Decreto nº 3960 que exclui do Plano Rodoviário Estadual todo o trecho da SC-470 no município de Gaspar; em 09 de março do mesmo ano, o governador assina o Decreto nº 4084, que aprova o Plano Rodoviário Estadual; em 16 de outubro de 2006, o governador Eduardo Pinho Moreira assinou o Decreto nº 4781 que altera a redação do art. 8º. do Decreto nº 4084, estabelecendo o período de dois anos para a vistoria da equipe do Deinfra analisar se a rodovia poderia ser considerada municipal, como registrado a seguir:
"Art. 8º. – Ficam estabelecidas as diretrizes dos trechos de rodovias estaduais suprimidas por este Decreto, bem como a implementação de suas alterações, a qual deverá ser efetuada em um período de até 2 (dois) anos, contados da data de sua publicação, sendo que após o transcurso deste prazo as alterações dar-se-ão automaticamente, para: I – a sigla das rodovias estaduais; II – o cadastro georreferenciado; III – a efetiva definição da jurisdição das rodovias em perímetros urbanos estabelecidas pelas respectivas Leis Municipais".
Solução
Durante todo o processo de elaboração dos decretos de municipalização, o Deinfra e o governo do estado não discutiram o assunto com a Prefeitura Municipal. Informamos que estamos à disposição para conversar sobre as soluções para este impasse.
Um dos pontos que devem ser amplamente discutidos é a construção de um Anel Viário e de novas travessias sobre o rio Itajaí Açu, facilitando o trânsito da região e que, necessariamente, precisa de recursos do governo do estado, bem como recursos advindos da União.
Unidos pela não municipalização!
Pedimos apoio à população para, de mãos dadas, dizermos não à municipalização da Jorge Lacerda. Pagaremos um preço alto se não impedirmos a vigência deste decreto. Contamos com você, cidadão gasparense!
Fonte: Diretoria de Comunicação da Prefeitura de Gaspar