Na manhã de hoje, servidores da Prefeitura Municipal de Gaspar dirigiram-se à cidade de Florianópolis, na sede da Junta Comercial do Estado de Santa Catarina – JUCESC, com o objetivo de trazer o Projeto Regin – Registro Mercantil Integrado.
O Regin é um programa que consiste na integração de dados da Secretaria do Estado de Desenvolvimento Econômico e Sustentável, Receita Federal e Prefeituras, garantindo, assim, agilidade, segurança e comodidade aos empresários catarinenses, que poderão realizar o pedido de abertura de sua empresa via internet com apenas um protocolo para as três esferas de governo.
O programa foi implantado pela Junta Comercial do Estado de Santa Catarina – JUCESC, em 25 de Janeiro de 2006 na cidade de Jaraguá do Sul.
Ao sair da JUCESC o empresário terá além do seu ato registrado na Junta Comercial, o CNPJ, a Inscrição Estadual, o protocolo do Alvará de Funcionamento junto à Prefeitura Municipal, da vistoria no Corpo de Bombeiros e do Alvará Sanitário na Vigilância Sanitária.
A implantação do Regin visa eliminar a burocracia que impede o desenvolvimento e o crescimento empresarial reduzindo o prazo de abertura de empresas para 48 horas, já que hoje no Brasil um candidato a empresário leva em média 152 dias tentando abrir seu negócio.
O programa foi instalado pela JUCESC num servidor da Prefeitura Municipal de Gaspar e passará por uma série de testes. Depois de testado, o setor de Tributos irá avaliar e tomar as medidas necessárias para que o programa se adapte as necessidades do nosso município.
"O programa Regin tem por objetivo a interligação de sistemas de informação da JUCESC e Prefeitura visando a consecução de meios de acesso para pesquisa mútuas na base de dados destas instituições com o objetivo de gerar informações necessárias para registros na JUCESC, emissão do número de inscrição estadual, emissão de alvará de funcionamento pela Prefeitura, informações para emissão do alvará de bombeiros e alvará sanitário das empresas constituídas." – comenta o Diretor de Tributos Jefferson Amaral.
Com a implantação deste programa na Prefeitura Municipal de Gaspar, os empresários do município que desejaram abrir ou fechar empresas, terão mais facilidade, agilidade e segurança em todo o processo envolvente.
Fonte: Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Gaspar