O município de Gaspar inicia estudos para criação de Plano Municipal de Habitação, que tem como um dos seus principais objetivos reordenar o espaço urbano, evitando que áreas sem controle do poder público se formem nas cidades – como os conglomerados populacionais conhecidos como nome de favelas. O plano deve prever também a melhoria das condições de habitabilidade nos bairros populares e incentivar a construção de novas moradias.
O novo Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social, SNHIS, tem como prioridade a aplicação de recursos federais para a redução do déficit habitacional concentrado nas faixas de renda de até 03 salários mínimos. Também destina recursos para a regularização de assentamentos precários. O sistema faz parte da nova Política Nacional de Habitação, de 2004, defendida pelo Ministério das Cidades. O plano Municipal de Habitação é essencial para repasse de recursos federais.
Elaboração do Plano Municipal de Habitação de Gaspar
Técnicos da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento, do Departamento de Captação de Recursos e do Serviço Autônomo Municipal de Saneamento, Samusa, estiveram na semana passada em São Bento do Sul, buscando informações sobre a elaboração do Plano Municipal de Habitação, já desenvolvido por aquele município.
A Prefeitura Municipal de Gaspar, através da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento, está finalizando o "Termo de Referência" para poder abrir licitação que contrate uma empresa que auxiliará na elaboração do Plano. O Termo de Referência inclui todos os itens que precisam estar presentes na licitação.
Fonte: Diretoria de Comunicação da Prefeitura de Gaspar
