A figura do microempreendedor individual – MEI facilitará a formalização de empreendedores como manicures, costureiras, carpinteiros, cabeleireiros, sapateiros artesões, entre outras profissões. A expectativa é de que até julho de 2010 a adesão chegue a 1,1 milhões de pessoas em todo país.
Objetivando informar as pessoas sobre o microempreendedor individual a Prefeitura de Indaial, através das secretarias de Administração e Finanças e Desenvolvimento Econômico está realizando uma palestra no dia 14 de setembro, segunda-feira ás 18h30 no auditório da Câmara de Vereadores. A palestra que terá entrada franca será ministrada pela equipe técnica da secretaria de Administração e Finanças.
O programa Microempreendedor federal chega finalmente ao Estado. O programa foi criado pela Lei Complementar 128/08, que aprimorou a Lei Geral da Micro e Pequena e Empresa (LC 123/06). Poderão se formalizar por meio desse mecanismo empreendedores da indústria, comércio e serviço – exceto locação de mão-de-obra e profissões regulamentadas por lei – com receita bruta anual de até R$ 36 mil. Os interessados podem ter no máximo um funcionário com renda de até um salário mínimo mensal.
É importante salientar que antes de proceder ao registro, os interessados devem consultar o município para saber se naquele endereço residencial pode ser instalado um negócio, lembrado que o bem estar coletivo se sobrepõe ao interesse individual.
A adesão ao Empreendedor Individual garantirá alguns benefícios, como aposentadoria e auxílio-doença. Empreendedores do comércio e da indústria pagarão um valor fixo mensal de 11% sobre o salário mínimo – hoje R$ 51,15 – referente ao INSS pessoal, mais de R$ 1 de ICMS. Prestadores de serviços arcarão com os mesmos 11% sobre o mínimo mais de R$ 5 de ISS. Já os profissionais que atuam em atividades mistas (indústria ou comércio com serviço) pagarão os 11% do mínimo mais R$ 1 de ICMS e R$ 5 de ISS.
Segundo dados do IBGE, existem cerca de 11 milhões de autônomos sem registro no Brasil. Em Santa Catarina são 440 mil.
Mais informações sobre o Programa do Microempreendedor Individual pelo telefone 3317-8803 com Simão ou pelo e-mail: receita@indaial.sc.gov.brIndividual, lançado em 1º de julho pelo governo.
Fonte: Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Indaial.