Na tarde de ontem, 17, ocorreu no auditório da Câmara de Vereadores de Botuverá, a Audiência Pública, que tinha por pauta a discussão e análise da Lei Complementar 03/2006, que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável do município, criado em outubro de 2006.
Ao iniciar a audiência, o prefeito em exercício, Pedro Paulo Costa, explicou que devido ao descontentamento da comunidade foi realizada a presente audiência, com o objetivo de ouvir a opinião do povo e buscar alterações necessárias no Plano Diretor. Em seguida, Pedro Paulo, passou a palavra para a engenheira civil da prefeitura, Ana Cláudia Victorino, que fez uma explanação geral sobre o plano, informando que o município deve revisar o plano a cada cinco anos e segundo informações da AMMVI (Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí), Botuverá é o primeiro município a propor alterações para o plano diretor.
Ana colocou que antes do Estatuto das Cidades criado pelo Governo Lula, Botuverá não precisaria instituir o plano diretor, porém agora, ela se encaixa nas características de cidade com até 20 mil habitantes e com potencial turístico e tem a obrigação de ter plano diretor. Por este motivo, foi instituído o mesmo e logo em seguida, foi feita uma campanha de conscientização da população, com placas pelo município, informando que antes de comprar imóveis ou construir é necessário buscar informações junto a prefeitura, essas atitudes foram realizadas para evitar transtornos com o recuo necessário, metragem das calçadas e até mesmo com a própria Celesc, com relação a colocação de postes de iluminação na via.
A engenheira civil também relatou sobre a expansão do perímetro urbano do município, para assegurar a escritura de pequenos lotes desmembrados, pois a maioria das propriedades encontram-se na área rural, onde só é possível escriturar com uma área mínima de 20 mil metros quadrados.
Ana deixou explicito que essa audiência foi realizada para ouvir a opinião da comunidade, o que foi decidido, será passado para o setor jurídico da prefeitura, o qual fará um projeto de Lei e então será encaminha ao Legislativo e aí sim, será realmente decido, são os vereadores que irão aprovar ou desaprovar as alterações do plano diretor.
Em seguida, foi aberto espaço para sugestões dos presentes, os quais pediram explicação sobre as metragens das ruas. A engenheira então apresentou os artigos 63 a 65 da Lei 03/2006, onde diz que as vias em Botuverá ficam assim classificadas: Rodovia SC 486; Vias Principais e Vias Locais. As novas vias públicas a serem aprovadas no município deverão ter no mínimo as seguintes medidas:
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8,00 m (oito metros) de largura de pistas e 1,50 m (um metro e cinqüenta centímetros) de passeio em cada lado, para àquelas classificadas como principais, para àquelas cuja extensão seja superior a 200,00 m (duzentos metros); -
6,00 m (seis metros) de largura de pistas e 1,50 m (um metro e cinqüenta centímetros) de passeio em cada lado, quando classificadas como locais;
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6,00 m (seis metros) de largura de pistas e 1,50 m (um metro e cinqüenta centímetros) de passeio em um dos lados da via, quando classificadas como ruas particulares, sem saída, em uma extensão máxima de 100 (cem metros);
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7,30 m (sete metros e trinta centímetros) de largura de pistas e 1,50 m (um metro e cinqüenta centímetros) de acostamento para cada lado, quando classificada como Rodovia – SC 486.
Para finalizar, com o consenso dos presentes, foi votada e aprovada a seguinte alteração: Na rua João Morelli – Centro, que tem seu início na lombada, próximo a escola e seu final na cabeceira da ponte, as residências e comércios que de acordo com o plano diretor devem ter um recuo de 3 metros, passarão a ter zero de recuo, porém, os comércio deverão respeitar as vagas de estacionamento necessárias, ou seja, a cada 100 metros quadrado 1 vaga.
Caso hajam outras sugestões de alterações, a população pode procurar a prefeitura, que organizará uma nova audiência para discussão.
Fonte: Prefeitura de Botuverá.
