DECRETO nº 026, de 28 de maio de 2010.
Altera horário de expediente nos dias de jogos da Seleção Brasileira durante a 1ª fase da Copa do Mundo de Futebol.
HARTWIG PERSUHN, Prefeito de Doutor Pedrinho, Estado de Santa Catarina, no uso da competência privativa que lhe confere o artigo 52 combinado com o Art. 72 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 04 de abril de 1.990, e fundado na Lei Complementar nº 50, de 16/10/2006; e
Considerando-se que os jogos da 1ª fase estão previstos para o horário das 15:30 horas no dia 15 de Junho e das 11:00 horas no dia 25 de Junho do corrente, coincidindo com horário regular de trabalho no Serviço Público Municipal;
DECRETA:
Art. 1º – Fica alterado o horário de expediente e atendimento ao público nas repartições públicas do Poder Executivo do Município de Doutor Pedrinho, nas seguintes datas:
I – 15 de Junho do corrente: o horário regular será das 08h00min às 14h30min, em turno ininterrupto;
II – 25 de Junho do corrente: o horário regular será das 08h00min as 10h00min, no turno matutino, e das 14h00min as 17h00min, no turno vespertino.
Parágrafo Único – Excetuam-se ao disposto neste artigo às atividades e/ou serviços públicos considerados essenciais ao bem estar da população pedrinhense, os quais poderão ser organizados em escala ou plantão, conforme a necessidade.
Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
MUNICÍPIO DE DOUTOR PEDRINHO, em 28 de Maio de 2010; 22o ano de Fundação; 20o ano de Emancipação Política.
HARTWIG PERSUHN
Prefeito de Doutor Pedrinho/SC.
Este Decreto foi publicado na forma regulamentar.
Doutor Pedrinho, SC, 28 de maio de 2010.
JOSÉ ARILDO DE CASTILHO
Chefe de Gabinete
Prefeitura Municipal de Doutor Pedrinho.
