No final desta semana, a Prefeitura Municipal de Pomerode firmou o convênio do Sistema de Registro Integrado (REGIN), com a Junta Comercial do Estado de Santa Catarina. O objetivo é desburocratizar o processo de abertura e fechamento de empresas, modernizando os serviços oferecidos.
A partir do dia 1 de agosto deste ano, contadores e demais contribuintes poderão utilizar o sistema. Todas as consultas de viabilidade de instalação de empresas ou autônomos deverão ser feitas através do site: jusesc.sc.gov.br.
A Prefeitura Municipal obterá desta forma, transparência e rapidez na legalização da empresa; proporcionará à comunidade, maior possibilidade de geração de novos empregos; incremento na arrecadação; impossibilitar a criação de empresas fantasmas e a possibilidade de controle efetivo do quantitativo das empresas por segmentos.
O Sistema Integrado de Cadastro foi elaborado para:
Centralizar na Junta Comercial, a entrada das informações cadastrais das empresas a nível Federal, Estadual e Municipal;
Informar as entidades Estaduais e Municipais, o Registro do Contrato Social e, as atualizações na Junta Comercial, para que estas entidades possam atualizar seus Cadastros;
Atualizar o Cadastro da Junta Comercial, com os dados do registro da empresa no Cadastro Estadual e Municipal: Número de Inscrição, Alvará de Funcionamento, Alvará do Corpo de Bombeiros, Alvará da Vigilância Sanitária, etc.;
Arquivar, em forma digital, os documentos do Contrato Social na Junta Comercial;
Disponibilizar Consulta aos documentos digitalizados;
Facilitar o empresário nos trâmites de abertura e manutenção dos dados da empresa.
O que é REGIN?
O REGIN é um sistema informatizado, que integra os órgãos públicos envolvidos no Registro de Empresas como Junta Comercial, Receita Federal, Secretaria de Fazenda Estadual, Prefeituras Municipais que visam a desburocratização dos processos de abertura, alteração e baixa de empresas.
Quem pode utilizar?
Todo cidadão que deseja constituir uma empresa de qualquer porte e natureza jurídica.
Assessoria de Comunicação da prefeitura de Pomerode.