A Prefeitura, por meio da Secretaria de Regularização Fundiária e Habitação, realiza nesta terça-feira, dia 27, o evento de divulgação e lançamento do Plano Municipal de Habitação de Interesse Social. A cerimônia ocorre às 19h30min, no Salão Nobre da Prefeitura.
É indispensável a participação de todas as entidades não-governamentais e as governamentais, assim como as lideranças comunitárias e representantes das Associações de Moradores, tendo em vista a necessidade da participação direta destes na elaboração do Plano Municipal de Habitação de Interesse Social.
O Plano Municipal de Habitação de Interesse Social é o instrumento que objetiva planejar as ações que o município irá realizar para melhorar a situação do setor habitacional.
De acordo com o secretário de Habitação, Cezar Campesatto, o objetivo do Plano é integrar as políticas públicas de habitação, garantindo o planejamento participativo. "É um momento histórico, em que o município, com a participação da comunidade em geral, irá definir como será o planejamento habitacional de Blumenau a partir de agora, envolvendo vários aspectos que circundam o direito à moradia digna, como regularização fundiária, produção de habitação para suprir a demanda existente, uso recomendado do solo evitando a ocupação em áreas de risco, erradicação de riscos ambientais, controle da expansão urbana desordenada e inclusão social da população".
O planejamento será desenvolvido pela Prefeitura, por meio da Secretaria de Regularização Fundiária e Habitação, em parceria com o Ministério das Cidades, por meio da Caixa Econômica Federal.
Como será a elaboração do Plano Municipal de Habitação
A elaboração do Plano será dividida em três etapas, que incluem a proposta metodológica, o diagnóstico do setor habitacional e as estratégias de ação.
1ª etapa – Proposta Metodológica
Nesta etapa, será definido como irá funcionar a coordenação, organização e supervisão dos trabalhos para elaboração do Plano Municipal de Habitação de Interesse Social.
Serão apresentados os métodos de trabalho, as etapas em que estes irão acontecer e o cronograma das atividades.
2ª etapa – Diagnóstico do Setor Habitacional
Nesta fase, os responsáveis pela elaboração do Plano Municipal de Habitação irão reunir informações a respeito do déficit habitacional (quantitativo e qualitativo) e identificar as diversas situações habitacionais. Deve também avaliar a evolução das necessidades habitacionais e dimensionar os recursos estimados para a resolução dos problemas. Esta etapa prevê a realização de 16 oficinas comunitárias e uma oficina com entidades e movimentos sociais, para identificar a demanda da sociedade. Alem disso, nas oficinas serão eleitos representantes que participarão da etapa seguinte.
3ª etapa – Estratégias de Ação
Para cada problema identificado no Diagnóstico do Setor Habitacional, serão apresentados Diretrizes e Objetivos, Programas e Ações, Metas, Recursos e Fontes de Financiamento, Indicadores, Programas e Ações Prioritários, Monitoramento, Avaliação e Revisão. Parte importante desta construção acontecerá em dois seminários, com a participação de representantes eleitos durante as oficinas.
Secretaria Municipal de Comunicação Social de Blumenau.
