Nesta quinta-feira, 26, às 19h, no auditório do Senac, os profissionais da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação serão anfitriões da comunidade brusquense para o lançamento do Plano Local de Habitação de Interesse Social – PLHIS. A ação é a terceira e última etapa de implantação do plano habitacional municipal, solicitada pelos governos Estadual e Federal, para que o município possa ser contemplado com recursos para os projetos habitacionais dessas esferas.
As outras duas etapas necessárias, Brusque já finalizou, que eram a criação do Conselho de Habitação de Interesse Social e de um Fundo de Habitação de Interesse Social.
O PLHIS é um instrumento de implementação do Sistema Nacional de Habitação – SNHIS, instituída pela lei federal 11.124/2005, que objetiva promover o planejamento das ações do setor habitacional para médio e longo prazo, com o intuito de promover o acesso à moradia digna, regulamentar a expressão dos agentes sociais sobre a habitação de interesse social e a integração dos três níveis de governo (União, Estado, Município).
Entre as atribuições contidas no plano cabe o diagnóstico da situação habitacional do município e, a partir daí, dar as orientações e diretrizes para o planejamento do setor habitacional local, tanto na área urbana quanto rural, com foco especial na habitação de interesse social para que a cidade possa planejar e saber exatamente onde irá aplicar os recursos adquiridos e como vai crescer e requalificar habitações precárias existentes, além de identificar que tipo de moradia as pessoas desejam e como será feito o acesso a esta moradia.
O lançamento do Plano é aberto a toda comunidade de Brusque e, vale lembrar, quanto maior a participação popular, mais completas poderão ficar as discussões acerca das possibilidades na área de habitação do município.
Secretaria Municipal de Comunicação de Brusque.