A Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento da Cidade (Seplan) em parceria com a Câmara de Vereadores está promovendo uma sugestão para alterar e adequar alguns itens do Plano Diretor. O estudo está sendo realizado em conjunto com a Associação de Engenheiros e Arquitetos de Pomerode (Asseapo).
Conforme o secretário de desenvolvimento da cidade, Dietar Klaus Weege, "a readequação do Plano Diretor vigente se faz necessária e deverá ir ao encontro dos anseios da comunidade". Ele explica que seguindo este critério, tanto o Código de Obras, com o Código Urbanístico da Cidade serão analisados para que ano que vem o Plano Diretor seja aprovado.
A Audiência Pública, que integra o processo de aprovação do Plano Diretor está prevista para 2011. Para ser aprovado, após a participação da sociedade civil, o Plano deverá ter anuência do Ministério Público com as justificas pertinentes sobre qualquer alteração. O secretário frisa que este procedimento está previsto no Estatuto da Cidade.
O novo Plano Diretor terá reformulações e adaptações, onde o mesmo sofrerá a supressão do artigo 308 do Código Urbanístico. Este artigo se refere ao desmembramento de imóveis no perímetro urbano com área superior a 5 mil m2 ou cujo desmembramento resulte em mais de 15 lotes.
No atual Plano deve haver a doação de áreas destinadas às áreas verdes. A proposta para o futuro Plano Diretor é que esta doação ocorra somente em casos de loteamentos e de imóveis que possuem cobertura vegetal em estágio médio ou avançada, o que determina a Lei 11428, que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica.
Weege explica que este período de readequação do Plano Diretor se faz necessário para justificar e atender as necessidades dos itens que não atingem seus objetivos. Por isso, agora, serão encaminhados os itens que estão de acordo com as reivindicações da comunidade.
Conheça o Plano Diretor:
O Plano Diretor é o instrumento orientador básico e estratégico da política de desenvolvimento e expansão do município, determinante para os agentes públicos e privados que atuam no território municipal. O principal objetivo é ordenar o desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade rural e urbana.
Aprovado em 1996, era composto por 6 Leis Complementares. Entre agosto de 2006 e julho de 2007 foi realizada a Revisão do Plano Diretor Participativo do Município de Pomerode, em um processo que contou com a ampla participação da comunidade, atendendo às disposições do Estatuto das Cidades.
A Revisão do Plano Diretor foi conduzida pela Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento da Cidade (Seplan) e contou com a supervisão técnica da empresa Cidade Planos Consultoria Ltda, de Curitiba, PR.
O Plano Diretor atual foi aprovado em 12 de dezembro de 2008 e sua vigência iniciou no dia 12 de março de 2009.
Assessoria de Comunicação de Pomerode.
